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pro vyhledávání: '"Direitos de personalidade"'
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 27, Iss 46 (2024)
O trabalho visa analisar a possibilidade jurídica de disposição da imagem de pessoas falecidas, mesmo com autorização familiar. Com o desenvolvimento da inteligência artificial, a mídia vem “ressuscitando” celebridades falecidas com retór
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https://doaj.org/article/2d4cd18afb8b4528af5d57f6c3ac59e7
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 11, Iss 1 (2024)
A proteção de dados pessoais e sensíveis da pessoa idosa, bem como a segurança digital são importantes para a efetividade dos direitos da personalidade. Por meio da pesquisa, serão evidenciados os resultados acerca da aplicabilidade de um ambie
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https://doaj.org/article/03fc96ecc1dd48efbd2e262b76337ebc
Autor:
Nuno SANTOS
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense (2023)
O dano da morte tem um regime de ressarcibilidade autónoma, sendo titulado pelo de cuius e transmitido sucessoriamente - iure hereditário - para as pessoas previstas nos nºs 2 e 3 do art.º 496º do Código Civil.
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https://doaj.org/article/b000beddde034fbfbc688ac64e30d90c
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 20, Iss 35, Pp 162-188 (2022)
Objective: This article aims to analyze the risks of the culture of cancellation in the virtual environment to the right to freedom and personality rights, to identify how algorithms are used to predict users and the creation of virtual social bubble
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https://doaj.org/article/f688da9cdab44e2ea43641eabfe6f712
Autor:
Eder Fernandes Monica
Publikováno v:
Espaço Jurídico (2022)
O artigo problematiza direitos fundamentais civis, como direitos de personalidade, direitos da sexualidade e de proteção e não violência a partir da obra seriada fílmica Westworld, interrelacionando fatos e situações que dão base à noção d
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https://doaj.org/article/c2f17a5d337c438bb8b6e9d6f7b2b901
Autor:
Lúcia Souza d'Aquino
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 1, Pp 195-216 (2020)
O presente trabalho aborda a polêmica a respeito da possibilidade ou não de disposição sobre os direitos da personalidade, através de uma perspectiva histórica de seu surgimento, em conjunto com análise doutrinária sobre o tema. A partir das
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https://doaj.org/article/75573b009c2245c8be61879065b2a953
Autor:
António Pinto Monteiro
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense (2021)
O Código Civil português de 1966 é um Código de elevado nível técnico e científico, tendo consagrado soluções muito importantes, também e designadamente no sector dos direitos de personalidade, com a consagração de um “direito geral de
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https://doaj.org/article/2145bcdf269c40ada4cd88225e1f1d14
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 8, Iss 1, Pp 1-25 (2019)
O estudo tem como objeto as violações de direitos de personalidade no meio ambiente digital, à luz dos debates no direito europeu, com foco especialmente na fixação da competência dos tribunais, com potencial aplicação ao caso brasileiro. Ana
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https://doaj.org/article/cdb319facd4748b6ad6f9f336a5f32de
Publikováno v:
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 6, Iss 02, Pp e265-e265 (2020)
O presente estudo pretende analisar o instituto da tomada de decisão apoiada e sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, verificando-se o efetivo cumprimento da autonomia privada do deficiente a partir do novo conceit
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https://doaj.org/article/0ba2df7b03264376bc8b1bf25590e8fb
Publikováno v:
Revista de Bioética y Derecho, Vol 0, Iss 40, Pp 63-81 (2017)
A proteção jurídica dos dados genéticos é tema fundamental para a reconstrução da teoria dos direitos humanos e dos direitos de personalidade no Estado Democrático de Direito. Os dados genéticos são expressões biológicas da personalidade
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https://doaj.org/article/ac9b13a985924b96aaafb9ae9e459e3e