As utilizações livres de obras protegidas no direito cabo-verdiano – notas de um breve ensaio sobre o seu âmbito e fundamento

Autor: José Maria MONIZ

Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense (2024)

O presente ensaio tem por escopo escrutinar as limitações a que estão sujeitas os direitos de autor no ordenamento jurídico Cabo-verdiano. Para o efeito, serão analisados, a princípio, o regime de tutela do direito de autor e os sistemas que vi

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Relatório de estágio efetuado no Departamento de Divulgação da Fundação Calouste Gulbenkian

Autor: Cruz, Maria Carolina Quintas Ferreira da

O presente relatório apresenta as atividades desenvolvidas no âmbito do estágio curricular do mestrado em Museologia no Departamento de Divulgação do Museu Calouste Gulbenkian entre outubro de 2018 e junho de 2019. O departamento, atualmente ext

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https://hdl.handle.net/10362/136004

A propriedade intelectual nos serviços digitais : o reforço da tutela do direito de autor

Autor: de Almeida, Alberto Francisco Ribeiro

O direito na sociedade digital / coordenação [de] Alberto Francisco Ribeiro de Almeida. - Lisboa : Universidade Lusíada. 2022. - ISBN ------. - P. ----. A futura regulação dos serviços digitais, além de prever uma estrutura de governação da

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The fashion industry: use of charaters and parody in their creations

Autor: Ana Isabel Guerra

Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense ; Revista Jurídica n.º 30 (2021); 8-23
Revista Jurídica Portucalense; Revista Jurídica n.º 30 (2021); 8-23
CIÊNCIAVITAE
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

At a time when small and medium-sized companies in the textile and footwear sector need to reinvent themselves, and when the personalized creation of pieces grows before the eyes, the inclusion of fictional characters from audiovisual works in the pi

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https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/24055

Redes Criativas: os artistas visuais contemporâneos e sua relação com os direitos de autor

Autor: Almeida, Jamilla de Paula dos Santos, Areas, Patrícia Oliveira, Escodro, Pierre Barnabé

Publikováno v: Cadernos de Prospecção; Vol. 14 No. 2 (2021); 397
Cadernos de Prospecção; v. 14 n. 2 (2021); 397
Cadernos de Prospecção
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA

This paper presents how a descriptive and applied action research was developed, where the inductive method focuses on analyzing the copyright approach experienced by the visual artists assisted by the “Creative Networks” Project Brazilian Micro

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https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/33120