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pro vyhledávání: '"Direitos Coletivos"'
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 6, Iss 2 (2024)
O presente artigo tem como objetivo analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da legitimidade da Defensoria Pública para a tutela de direitos coletivos, notadamente diante do julgamento do Tema 607 da sistemática da repercussão ge
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https://doaj.org/article/a4ddaf97591047b1baf706c26b7a4246
Autor:
Samira Safadi Bastos, Elvira Simões Barreto, Vanderlay Santana Reina, Andréa Cardello, Ana Cláudia do Carmo Nascimento, Jamille de Santana Souza
Publikováno v:
Semina: Ciências Sociais e Humanas, Vol 43, Iss 2 (2023)
Este trabalho tem como objetivo refletir acerca da efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes quando se trata de famílias com menos acesso a bens e serviços, tendo o Estatuto da Criança e do Adolesc
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https://doaj.org/article/54d86a7174a64115a7bc7a6b0ca15296
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 10, Iss 2, Pp 1-19 (2021)
A força motriz deste trabalho é a busca de uma conceituação uniforme de dano moral coletivo, investigando a aplicação jurisprudencial e a apreciação doutrinária acerca deste instituto. Na crença de que a tutela da pessoa humana é o objetiv
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https://doaj.org/article/36202926ca7d438fbff551077d667687
Publikováno v:
Revista Videre, Vol 13, Iss 26, Pp 67-96 (2021)
A partir de entrevistas e com apoio nos referenciais teóricos de Anibal Quijano, Riga Segato e Clóvis Moura, o artigo teve como objetivo abordar as experiências e trajetórias femininas como protagonistas pela efetivação dos constitucionais dire
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https://doaj.org/article/cc0828de9f9349a0aaa61735140769f1
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 5, Iss 2 (2021)
O presente artigo aborda o movimento das mulheres indígenas, com o objetivo de responder à seguinte pergunta: a aplicação das normas internacionais e nacionais protetivas das mulheres seria (in)suficiente em relação às demandas (individuais e
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https://doaj.org/article/d36abb9a959348319894b37d873586dd
Publikováno v:
Pensar, Vol 26, Iss 1 (2021)
A mineração de dados e o Big Data proporcionam o tratamento de dados em contextos determinados, criando e moldando tendências em uma perene organização de complexas e dinâmicas relações sociais. A aplicação de tais técnicas faz com que o v
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https://doaj.org/article/838f2efa723c4371b1c39b5adc34db66
Publikováno v:
Revista Abya Yala, Vol 2, Iss 1, Pp 11-19 (2018)
Se puede hablar de décadas acumuladas en el debate acerca de los nuevos rumbos que ha tomado el modelo de acumulación capitalista y su largo caudal de impactos negativos en esferas tales como las relacionadas con la violación de derechos colectivo
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https://doaj.org/article/9bade349a0134535915d4f96279299a2
Publikováno v:
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Vol 3, Iss 1, Pp 39-59 (2017)
O presente trabalho objetiva explorar o método proposto pelo Professor Marcelo Neves, o transconstitucionalismo, focando na sua relação com os direitos coletivos na sociedade multicêntrica. O método tem crescente importância devido à falta de
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https://doaj.org/article/037cb37309fb4efca4812b2abaac2bf5
Autor:
Odair Camati, Inácio Helfer
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Griot: Revista de Filosofia, Vol 19, Iss 1 (2019)
O presente estudo analisa o conceito tayloriano de bens irredutivelmente sociais. Além disso, visa avaliar a possibilidade da existência de bens intrinsecamente sociais, ou se todos os bens, em última análise, devem ser compreendidos apenas como
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https://doaj.org/article/492290d3694b4d488b0fac01b847969b
Publikováno v:
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Vol 2, Iss 1, Pp 232-253 (2016)
This article evaluates whether the legitimate defense can be used in the protection of collective environmental rights. Some scholars are contrary to the legitimate defense of those rights in face of an unlawful assault not involving concomitant aggr
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https://doaj.org/article/0cfc106661514cd6995da54d647d6408