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pro vyhledávání: '"Direito. Direito das Cidades. Direito Processual Civil"'
Autor:
Gilberto Fachetti Silvestre
Publikováno v:
Revista de Direito da Cidade; v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade-Vol. 11, N°2; 337-367
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Analisa os impactos da Lei nº. 13.465/2017 (Reurb) na usucapião especial urbana coletiva do Estatuto da Cidade. Para averiguar as mudanças, parte de uma visão panorâmica preliminar sobre o instituto para, posteriormente, analisar em detalhes as
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0a748132ae85d377759dd78e53fa194e
https://doi.org/10.12957/rdc.2019.36751
https://doi.org/10.12957/rdc.2019.36751
