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pro vyhledávání: '"Direito tributário - Brasil"'
Autor:
Farris, Pedro Gasparetto
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O presente trabalho tem por objetivo a definição de quando a Contabilidade pode influenciar a qualificação do negócio jurídico e de seu regime tributário. No âmbito deste trabalho, analisamos a evolução do objeto e do objetivo da Contabilid
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::f009d0a0f67b1756061ff3fe15af0e53
Autor:
Pereira, Fabio Caon
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O presente trabalho busca analisar a figura do negócio jurídico processual (NJP), previsto pelo artigo 190 do Código de Processo Civil, tendo como foco sua aplicação na execução fiscal federal. Após desenvolvimento do referencial teórico-nor
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::de1b05c10a4c81c7098bd661b67f915e
Autor:
Meneses, César Chinaglia
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O presente trabalho tem por objetivo avaliar a viabilidade e legalidade da liquidação antecipada da carta de fiança e do seguro garantia (conversão dessas garantias em depósito judicial antes do trânsito em julgado) no âmbito das execuções f
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d8902d2ac86324bf827b6ba4afac0a3a
Autor:
Ogawa, Luciano Martins
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O desenvolvimento do mercado consumidor fez com que as empresas fornecedoras de bens e serviços outorgassem a outras empresas, especializadas em administração, a gestão de seus planos de fidelidade. Com isso, o que antes era realizado tão soment
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::de56afb2b3c9aa3eeb9a3339ea5626e5
Autor:
Gouvea, Victor Macedo Vieira
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As relações jurídico-tributárias de trato sucessivo, inseridas no contexto da coisa julgada e analisadas sob a perspectiva de seus efeitos prospectivos, quando da mudança de entendimento sobre determinada matéria pelos tribunais superiores, vem
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::ad8c16acc404bbe2b0660df0033c74a0
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O trabalho pretende analisar as hipóteses de tributação de Imposto sobre a Renda na Fonte (IRF), à alíquota de 35%, sobre pagamentos efetuados ou recursos entregues a terceiros sem comprovação da operação ou da sua causa. Na prática, a Rece
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::7695b8954decec5f48fe58bf9ec0bde1
Autor:
Consoli, Breno
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O plano de amortização de débitos fiscais criado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional traz questionamentos sobre sua validade, seus limites, formas de controle e de interpretação, pois, apesar de enquadrado no âmbito do negócio jurídic
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d495f188cc22a358b035006205275860
Autor:
Girolla, Rodrigo
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Num contexto de mundo cada vez mais globalizado e digital, as receitas auferidas decorrentes da exploração dos negócios virtuais não possuem necessariamente uma geografia certa e sabida, o que dificulta ao Estado detectá-las, compreendê-las e t
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::32919b7fb43ada8aa70381ce346f14fe
Autor:
Melo, Erika Garcia Cunha
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O presente trabalho tem por objetivo a análise das principais implicações do novo critério de desempate dos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em favor dos contribuintes, introduzido pelo artigo 28 da Lei nº 13.988
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::52ccf1629330187c05accc8c9b9a7c11
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O presente trabalho se propõe a analisar o momento da tributação pelo imposto sobre a renda e pela contribuição social sobre o lucro líquido da receita oriunda do registro de créditos relacionados a tributos federais reconhecidos em decisão j
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