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pro vyhledávání: '"Direito penal internacional, Brasil"'
Autor:
Felipe Machado Caldeira
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
RFD-Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 18 (2010): RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
RFD-Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 18 (2010): RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
O estudo apresenta uma proposta de leitura das disposições sobre a teoria da pena do Estatuto de Roma a partir da matriz constitucional penal prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, inicia-se por uma abord
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::20ddab55891547fcfd273ab0c257b79c
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53944
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53944
Autor:
Demo, Roberto Luis Luchi
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-09-26T19:12:17Z No. of bitstreams: 1 A_Jurisdição_Penal_Brasileira.pdf: 188680 bytes, checksum: d616187f3f36b34c20005390840057cd (MD5) Approved for entry into archive by in totum(in
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::9e5d0f1dafbd66baaaf289de42a5c46b
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18640
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18640