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pro vyhledávání: '"Direito penal"'
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 6, Iss 2 (2024)
Este artigo visa analisar uma decisão paradigmática do STF sobre as pessoas em situação de rua. Inicialmente, destinou-se dois capítulos aos planos nacionais e judiciais sobre pessoas em situação de rua, considerados de suma importância para
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https://doaj.org/article/e5b7561ac9fd4a0a88017bad33c0e177
Autor:
Julia Fonseca Tozatto, Alexandre Jacob
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 11, Iss 1 (2024)
Este artigo analisa os reflexos ocasionados pela Execução Penal em face da ressocialização do apenado, no qual, sendo dever do Estado assegurar os direitos dos indivíduos, sobretudo no decorrer do cumprimento de sua pena, demonstra-se falha e in
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https://doaj.org/article/bbef615c0a3643278b3f8189a3d8617d
Autor:
Ana Luísa Rego Melro
Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 16, Iss 01 (2024)
Mais do que a discussão da verdadeira autonomia do Direito das Contraordenações (até porque esta vem sendo já comummente aceite), interessa perceber qual o papel da Constituição da República Portuguesa (lei fundamental de um Estado de Direito
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https://doaj.org/article/4d2a41596a17485397ce6c7b51fa5321
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 8, Iss 1 (2024)
Este estudo analisa o tratamento da responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo direito brasileiro a partir do percurso histórico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e pela perspectiva do Direito comparado e sua influência sobre o Pr
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https://doaj.org/article/7c8731bfda3d43b1bc290d0061e728ea
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 6, Iss 1 (2024)
O neomenorismo instalado no período pós-Estatuto da Criança e do Adolescente impediu que a promessa emancipatória e de salvaguarda dos direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei se realizasse plenamente. Com a finalidade de reve
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https://doaj.org/article/6317bd4ca7514a328899c733e1fe8b00
Autor:
Alessandra Matos Portella
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 1 (2024)
O pluralismo jurídico é hoje uma realidade inconteste na civilização humana, principalmente depois do fenômeno da globalização, da expansão tecnológica e do fluxo migratório decorrente da integração entre os países. Tal advento trouxe co
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https://doaj.org/article/0550ae0fc1fb41d287734b265198763e
Publikováno v:
Revista Direito Mackenzie, Vol 18, Iss 1 (2024)
A crítica ao ensino jurídico formalista denuncia a reprodução de um saber jurídico que ignora a realidade social, algo especialmente nefasto quando se trata da questão criminal pela intrínseca relação da matéria com o emprego de violência
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https://doaj.org/article/31ef335e32104dc5afbc4fe8a39aabd8
Autor:
Érico Teixeira de Loyola
Publikováno v:
Clio: Revista de Pesquisa Histórica, Vol 41, Iss 1, Pp 06-29 (2023)
O artigo aborda, a partir da prática recreativa denominada “jogo do osso”, as potenciais hierarquias socialmente estabelecidas em torno do lazer, capazes de configurá-lo, a depender das circunstâncias e dos sujeitos implicados, em atividade be
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https://doaj.org/article/5809d696957943819d30402767127050
Autor:
Thiago Jordace
Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 21, Iss 2 (2023)
O presente estudo objetivo analisar as principais teorias legitimadoras da pena precipuamente no sistema do Direito Penal Econômico, perpassando pelo modelo unitário, dual e problematizando o Direito Penal de Intervenção. Serão abordados os prin
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https://doaj.org/article/9068250ac9394da180aca942b90ebf8d
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 13, Iss 3, Pp 594-622 (2022)
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: qual o índice de reforma, em sede de apelação, nas Câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, das sentenças de 1º Grau em crimes tributários? Para tanto,
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https://doaj.org/article/3b18666f49d14e6e8689e63bf93bdadb