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A gestão processual comparticipativa para implementação de medidas estruturantes na litigância de direito público [recurso eletrônico]/Jessica Helena Braga Araujo ; orientador: Flaviane de Magalhaes Barros Bolzan de Morais
Autor: Araujo, Jessica Helena Braga
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 128-140 A presente pesquisa tem por objeto apontar a gestão processual como mecanismo de implementação de medi
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::17a0b3cd307bc083b18cabb675b2fb0b
http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_JessicaHelenaBragaAraujo_19062_Textocompleto.pdf
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A aplicação do artigo 24 da LINDB e a revisão da validade das deliberações administrativas do Estado de São Paulo
Autor: Alves, Lucas Leite
Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
O objetivo do presente trabalho é avaliar a prática jurídica do Estado de São Paulo em matéria de revisão da validade de atos e contratos públicos, expor as linhas gerais do regime jurídico de revisão da validade das deliberações administr
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::ae05f406eab3cd2b3c57875be57ed720
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Dissertation/ Thesis
O direito a ter direitos efetivos: as dimensões normativas e eficácia do direito fundamental social à assistência jurídica integral e gratuita de titularidade dos indivíduos e grupos sociais necessitados (ou vulneráveis) à luz do atual regime jurídico constitucional e infraconstitucional da Defensoria Pública brasileira
Autor: Fensterseifer, Tiago
Publikováno v: Repositório Institucional da PUC_RSPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPUC_RS.
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The aim of this thesis is to undertake study on
Externí odkaz: http://hdl.handle.net/10923/8205
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Autarquias plurissubjetivas (consórcios públicos de Direito Público): sua importância em um contexto jurídico-administrativo em evolução
Autor: Galvão, Ciro Di Benatti, Carmo, Paulo César Oliveira do, Oliveira Júnior, Paulo Afonso de
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-07-01T18:26:28Z No. of bitstreams: 1 autarquias_plurissubjetivas_consorcios_galvao.pdf: 160702 bytes, checksum: 78e04c08ff88f245da0ffbce90d40cf3 (MD5) Rejected by Cleice Per
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75420
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A alíquota do SAT e os conceitos jurídicos indeterminados no Direito Tributário brasileiro
Autor: Santiago, Julio Cesar
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-14T16:47:14Z No. of bitstreams: 1 aliquota_sat_conceitos_santiago.pdf: 1254092 bytes, checksum: 4bc99f796c5a87890386d45206632dde (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79305
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Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de Direito Público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas
Autor: Muniz, Veyzon Campos
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-14T16:41:57Z No. of bitstreams: 1 imunidade_tributaria_contribuicoes_muinz.pdf: 1276831 bytes, checksum: 27daef35a3d109d5f2a523d1dda1b7cd (MD5) Made available in DSpace on 20
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Saque de duplicata mercantil decorrente de contrato administrativo
Autor: Guerra, Evandro Martins
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51413
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As agências executivas e a dispensa de licitação
Autor: Copola, Gina
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-01-23T15:42:13Z No. of bitstreams: 1 agencias_executivas_dispensa_copola.pdf: 47350 bytes, checksum: 7e35c51204c020701a25ec478120d768 (MD5) Approved for entry into archive
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43494
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Dissertation/ Thesis
Antes de uma fundação, um conceito: um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresa
Autor: Silva, Alexandre Pacheco da
Publikováno v: Repositório Institucional do FGVFundação Getulio VargasFGV.
Submitted by Alexandre Pacheco da Silva (alexandrepachecodasilva@gmail.com) on 2011-12-01T13:25:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alexandre Pacheco da Silva.pdf: 3135278 bytes, checksum: f40baece71d04cc728c747cce2d54ee6 (MD5)
Approved for
Externí odkaz: http://hdl.handle.net/10438/8803
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Direito público e direito privado na organização da administração pública brasileira : o caso dos 'colaboradores' das autarquias profissionais
Autor: Ferreira, Daniel
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-17T19:01:51Z No. of bitstreams: 1 direito_publico_direito_ferrreira.pdf: 95540 bytes, checksum: f594ed83f4189344cfaa697a6f4dce9a (MD5) Approved for entry into archive by
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::994dbe71f89ae1b0748a488fa54b86a6
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40486
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