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pro vyhledávání: '"Direito internacional privado"'
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 20, Iss 33, Pp 60-82 (2022)
Background: The technology known as blockchain allows private relations that are international per se, since its operation is based on decentralized logic, in which its different "nodes" are distributed in computers all over the world. However, to lo
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https://doaj.org/article/1dea3992cbad434696f610c9ff1dda51
Publikováno v:
Revista Acadêmica, Vol 93, Iss 1, Pp 242-259 (2021)
O presente artigo tem como objeto a verificação da contribuição americana ao processo de uniformização do Direito Internacional Privado a partir do estudo dos antecessores das Convenções Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacio
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https://doaj.org/article/e745697fcd3e4528b2fe32addac0c9e1
Autor:
Lúcia Souza d'Aquino
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 47, Iss 1, Pp 383-394 (2019)
Abstract:This article addresses three models identified in determining the law applicable to international consumer contracts. Through a methodology of comparative legislation, the European (also adopted in Quebec, Argentina, Japan and the Dominican
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https://doaj.org/article/19fd9a8629c746a88a5f83fde434fe85
Autor:
Lúcia Souza d'Aquino
Publikováno v:
Campos Neutrais, Vol 2, Iss 2 (2021)
O artigo aborda três modelos identificados quanto à determinação da lei aplicável aos contratos de consumo internacionais. Através de uma metodologia de legislação comparada, são apresentados os modelos europeu – adotado também no Québec
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https://doaj.org/article/aa4dac14e2334e1b92acecac4b13254e
Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 13, Iss 01 (2021)
O presente artigo objetiva demonstrar a necessidade do Direito Internacional Privado em abranger a temática dos Direitos Humanos, especificamente através da análise acerca da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacionais -
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https://doaj.org/article/474029aa87c04a5d852e39a13f3503aa
Autor:
Aline Beltrame de Moura
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 39, Iss 79, Pp 195-219 (2018)
The purpose of the present articleis to analyze the utilization of the nationalityprinciple as a connecting factor for conflictof laws regarding the personal statute ofthe individuals in Brazilian legislation. Theproposed problem consists on verifyin
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https://doaj.org/article/e993d693b34c4f0cab6a8ffb19316a72
Autor:
Janaína Rigo Santin, Letícia Leidens
Publikováno v:
História: Debates e Tendências, Vol 18, Iss 3, Pp 392-406 (2018)
O presente artigo, pelo método dialético, problematiza a questão da aplicação do direito internacional privado a conflitos entre cidadãos de países diversos, questionando quais os órgãos de jurisdição internacional cabíveis para a soluç
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https://doaj.org/article/bb30afd410bf49f3aa44385ee2697a5a
Autor:
Gabriel Valente dos Reis
Publikováno v:
Teoria Jurídica Contemporânea, Vol 2, Iss 2, Pp 103-119 (2018)
RESUMO: O presente artigo tem por objeto o desenvolvimento de uma hermenêutica cosmopolita possível diante do fenômeno da aplicação do direito estrangeiro, designado pela norma de Direito Internacional Privado, pelo juiz local. A partir da prem
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https://doaj.org/article/a81bf0b4b2ce4b8786a9dbd1ddcd1f21
Autor:
Renata Alvares Gaspar, Samuel Mendonça
Publikováno v:
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 13, Iss 1, Pp 1-19 (2018)
The article discusses the issue of Private International Law (PIL) in the context of Legal Education. It considers essential that the curriculum of undergraduate Law courses can open up more space for the offer of PIL content in consideration of the
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https://doaj.org/article/4d6c3cd4dd3d4fd4af5d16305dc45be4
A definição do conceito de ordem pública está longe de ser ponto pacífico na doutrina pátria. Diante de múltiplas possibilidades de interpretação, o termo oriundo da subjetividade de dois importantes vocábulos aceita uma abstração quase q
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0071ce3dd28ff740431848df5485a2d9
