Sistemas Eleitorais e Reforma Política no Brasil

Autor: Matheus Teodoro

Publikováno v: Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 4, Iss 1 (2023)

Irrefragável que qualquer Estado que se pretenda democrático deve sempre ampliar a participação popular em seus atos, a fim de sustentar-se na legitimidade daí advinda, sob pena de incorrer em autoritarismos, ainda que carregue a alcunha democr�

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Mulheres, política e (sub) representação feminina: a ADI 5617 e as ações afirmativas para assegurar a participação feminina mínima nas casas legislativas

Autor: Felipe Magalhaes Bambirra, Milene de Souza Marques

Publikováno v: Revista do Direito, Iss 55, Pp 120-135 (2018)

No Brasil, foi apenas no século XX que as mulheres puderam, legalmente, votar e serem votadas, havendo este direito se consolidado, de modo definitivo, com a Constituição Federal de 1988. Contudo, o déficit representativo feminino continua acentu

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ABUSO DO PODER ECONÔMICO NA PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

Autor: Afonso Filho Pereira Ramos da Silva, Carlos Victor Almeida Cardoso Júnior

Publikováno v: Revista ESMAT, Vol 8, Iss 10, Pp 111-128 (2016)

O presente artigo aponta duas das formas ilícitas empregadas na propaganda eleitoral, uma que é a veiculação antes do prazo legal e a outra o abuso do poder econômico. Casos envolvendo interferências do poder econômico nas campanhas eleitorais

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A efetividade da regra de reserva de gênero nos sistemas eleitorais brasileiro e português

Autor: José de Oliveira SILVA, Fabiano, Virmond P. GIOVANNETTI, Fernando

Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense ; Revista Jurídica n.º 32 (2022); 56-85
Revista Jurídica Portucalense; Revista Jurídica n.º 32 (2022); 56-85

The present work has as its theme the gender clauses inserted in the regulation of electoral systems and seeks to analyze the effectiveness of such clauses in the Brazilian and Portuguese legal systems. To do so, we will use legislative research, ana

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https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/27493

A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E AS MIDIAS SOCIAIS: UM RETORNO AOS PARTIDOS DE MASSA NO CONCEITO DE MAURICE DUVERGER

Autor: Ana Maria Pedreira, Vivian De Almeida Gregori Torres

Publikováno v: Revista de Direito Brasileira; v. 31, n. 12 (2022); 89-105

A pesquisa trata da democracia, a forma pela qual a representação política ocorre e a influência que a era tecnológica trouxe sobre o assunto, com o objetivo de analisar a ingerência da internet na política. O ciberespaço trouxe pontos positi

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http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8050