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pro vyhledávání: '"Direito do Mar"'
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 11, Iss 2 (2024)
Este artigo analisa o impacto ambiental da mineração no fundo do mar, considerando a crescente demanda por recursos minerais e metais raros. O estudo adota uma abordagem metodológica indutiva, baseada em fontes bibliográficas e documentais. A pes
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https://doaj.org/article/3f2042f1b76f4c0cab625a712f419433
Autor:
Tiago Vinicius ZANELLA
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense (2024)
Este estudo tem como propósito central analisar de forma abrangente como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) estabelece normas e regulamenta a proteção e prevenção do meio marinho. De maneira sistemática, o artigo b
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https://doaj.org/article/e619febc471b4e28b097b9b7e424edb2
Autor:
Yolanda Nunes Sousa
Publikováno v:
Coleção Meira Mattos, Vol 16, Iss 55, Pp 87-106 (2021)
Este trabalho tem o objetivo de analisar os principais delineamentos da disputa acerca dos limites marítimos entre Guiana e Suriname e o alcance do laudo arbitral que delimitou a fronteira marítima entre os dois países. Guiana e Suriname encontram
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https://doaj.org/article/a9b304ef04d24341a0913ef410eb77f7
Publikováno v:
Hoplos, Vol 4, Iss 7, Pp 68-86 (2021)
Este artigo tem por objetivo apresentar o conceito de Amazônia Azul e sua importância para debates relacionados à soberania brasileira. Para tanto, será realizado um levantamento a respeito do princípio dos debates sobre o Direito do Mar e como
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https://doaj.org/article/9293cad56561411d8a9dc17cccd8397a
Autor:
Lucas Carlos Lima
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 47, Iss 2 (2020)
O presente artigo pretende analisar o papel da nacionalidade na efetivação do instituto da proteção diplomática. Para tanto, a linha interrogativa neste trabalho desenvolver-se-á em três partes. As duas primeiras partes deste artigo são descr
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https://doaj.org/article/4860db4e71464d9da670546972c5539c
Autor:
André De Paiva Toledo
Publikováno v:
Meridiano 47-Journal of Global Studies; Vol. 23 (2022)
Meridiano 47-Journal of Global Studies; v. 23 (2022)
Meridiano 47-Journal of Global Studies; v. 23 (2022)
The UNCLOS does not expressly address genetic resources. In 2017, the United Nations convened a conference to negotiate an Agreement on conservation and sustainable use of BBNJ. Based on UNCLOS provisions, which prohibit the modification of the princ
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::bd578d923f7ac22a0be4bfc7cb20d2b4
https://doi.org/10.20889/m47e23006
https://doi.org/10.20889/m47e23006
Publikováno v:
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Vol 2, Iss 1, Pp 254-275 (2016)
The Law of the Sea seeks to settle conflicts between sovereign states and encourage a legal order for the seas and oceans, making international communications and the protection and conservation of the marine environment, making effective the state´
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https://doaj.org/article/3b9e7cb7ac4e40e192b8ebcfaf8a7046
Autor:
Fátima Castro Moreira
Publikováno v:
CIÊNCIAVITAE
A demanda por hidrocarbonetos, e a sua escassez em terra, principalmente no período subsequente à II Guerra Mundial, levou à sua demanda nos fundos marinhos adjacentes ao território terrestre dos Estados costeiros. Ao ato unilateral protagonizado
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::fa8ca92def2891b40902c31943e918a0
https://hdl.handle.net/11328/4245
https://hdl.handle.net/11328/4245
Autor:
Fátima Castro Moreira
Publikováno v:
CIÊNCIAVITAE
A ser publicado em julho de 2022. A apropriação pelos Estados costeiros das zonas marítimas adjacentes não constitui novidade e é prática há muito assente no direito do mar. Estas apropriações e/ ou reivindicações não foram – no entanto
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::217a85aeb48f421f1b2e739c61f4a15e
https://hdl.handle.net/11328/4244
https://hdl.handle.net/11328/4244
Tratando da água de lastro e os danos ao meio ambiente o presente artigo discorre sobre a importância como dano ambiental foi reconhecido não só pela Organização Marítima Internacional, mas também pela Organização Mundial de Saúde, que apo
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0319746b62c9b379402119819e79d6d1