Zobrazeno 1 - 10 of 217 pro vyhledávání: '"Direito de acesso à informação"'
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Akademický článek
Classificação Semântica de Pedidos de Acesso à Informação
Autor: Flávia Lemos Sampaio Xavier, Ricardo Brigato Scheicher, Roberta Akemi Sinoara
Publikováno v: Revista da CGU, Vol 15, Iss 27 (2023)
Desde o início da implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil até 2020, existiu uma demanda crescente de pedidos de acesso à informação no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU) e de todo Poder Executivo federal. A busca p
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Akademický článek
Acesso à Informação e a Saúde: Uma Análise do Site da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Autor: Raquel Helena Hernandez Fernandes, Carla Aparecida Arena Ventura
Publikováno v: Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, Vol 10, Iss 3 (2021)
O acesso à informação é importante aliado da garantia do direito à saúde e, hoje, a internet é canal direto de contato entre Estado e população. Nesse sentido, o presente artigo apresenta como objetivo identificar os documentos, legislaçõe
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Akademický článek
A Lei de Acesso à Informação e a gestão de documentos
Autor: Deneide Teresinha de Carli, Gleisy Regina Bóries Fachin
Publikováno v: Biblios, Iss 66 (2017)
Objetivo. A Lei de Acesso à Informação (LAI) n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações públicas em todos os âmbitos do Poder Público brasileiro. Este estudo objetiva discutir aspectos da LAI e sua relação com a ges
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Mercosur resolutions on consumer protection and their internalization in Argentine Law = As resoluções do Mercosul em matéria de proteção do consumidor e sua internalização segundo o Direito argentino
Autor: Ríos, Vanina A.
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166637
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Desafios à tutela do consumidor: a responsabilidade objetiva e solidária dos influenciadores digitais diante da inobservância do dever jurídico de informação = Challenges to consumer protection: the objective and joint liability of digital influencers due to the disrespect of information legal duty
Autor: Squeff, Tatiana Cardoso, Burille, Cíntia, Reschke, Ana Júlia de Campos Velho
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166644
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Estados Unidos da América vs. Philip Morris e outros: reflexos na proteção consumerista = United States v. Philip Morris Usa Inc., et al.: reflexes on consumer protection
Autor: Vedovato, Luís Renato, Martini, Maria Carolina Gervásio Angelini de
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by mirandaa@stj.jus.br (mirandaa@stj.jus.br) on 2022-07-11T16:15:55Z No. of bitstreams: 2 estados_unidos_america_vedovato.pdf: 2525471 bytes, checksum: a3974afeba7b44ae1456bafc6c6bcf87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166640
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Cognoscibilidade e controle social da transparência pública sob a égide da demodiversidade: estudo empírico de portais eletrônicos ministeriais latino-americanos
Autor: Rosane Leal da Silva, Ana Carolina Campara Verdum, Leonardo Fontana Trevisan
Publikováno v: Brazilian Journal of Public Policy; v. 11, n. 1 (2021)
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 11, n. 1 (2021)
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 11, n. 1 (2021)
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB
À luz da demodiversidade, o presente artigo discute os mecanismos de cognoscibilidade e controle social da transparência pública enquanto condições de possibilidade de práticas participativas e teledemocráticas. Com fulcro no referido marco te
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::de1d82a7ef4bb5310dcd797003a1931a
https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.7123
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The role of the judge as guarantor of the access to environmental administrative information
Autor: Silva, Isaura Francisca Camacho de Campos
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia
Na base do presente estudo está a intenção de analisar o papel do juiz português, na qualidade de juiz funcionalmente europeu, como garante do acesso à informação administrativa ambi
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::80d82ed8aa4c9af60924d0f3554f870b
https://hdl.handle.net/1822/74458
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Dissertation/ Thesis
Informação pública: entre o acesso e a apropriação social
Autor: Batista, Carmem Lúcia
Esta pesquisa discute questões que envolvem a apropriação social da informação pública numa perspectiva que distingue conceitualmente os termos acesso e apropriação da informação. Ao longo da dissertação, são abordados os termos informa
Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27151/tde-05112010-110124/
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Information and communication technologies as possible tools for social control of public spending
Autor: Cruz, Renata Leite da Silva
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
This research aims to investigate the potential of the tools for social control of public spending, resulting from the use of information and communication technologies, especially on the internet, with no return of the time of one year, which occurr
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::036e507922890d8c3898c733976bbe8d
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23032
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