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pro vyhledávání: '"Direito da União"'
Autor:
José Manuel Busto Lago
Publikováno v:
Revista Jurídica da Ufersa, Vol 5, Iss 10, Pp 1-60 (2021)
Nesse trabalho, o autor investiga a função e a responsabilidade civil adjacente à tutela da Proteção de Dados Pessoais a partir do Direito Comunitário Europeu, debatendo questões de ordem material e processual no marco normativo vigente. Seu d
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https://doaj.org/article/ec3e4bcf5705418ca9424d1936ebf3eb
Autor:
Pablo Leurquin
Publikováno v:
Revista de Defesa da Concorrência, Vol 9, Iss 2 (2021)
O presente artigo tem como objetivo apresentar a metodologia de aplicação da regra da razão estruturada no eixo dos acordos do Direito da Concorrência da União Europeia. A abordagem proposta se ancora na interpretação dada, pela doutrina e pel
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https://doaj.org/article/f5f1507136044eb6abc52c23aae8646b
Autor:
Pablo Leurquin, Lucas Anjos
Publikováno v:
Revista de Defesa da Concorrência, Vol 9, Iss 1 (2021)
A Google tem sido investigada em diversos países por práticas anticoncorrenciais. Entretanto, não é comum que a mesma seja punida nesses processos. As recentes condenações da Google na União Europeia chamam, portanto, atenção. O objetivo des
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https://doaj.org/article/4b4ba03805fa491c9974e229d2e4581d
Autor:
Lais Gomes Bergstein
Publikováno v:
Campos Neutrais, Vol 2, Iss 2 (2021)
O presente trabalho trata da política de defesa do consumidor na União Europeia, dos seus primórdios até a edição de uma agenda do consumidor para incentivar a confiança e o crescimento do mercado europeu. São analisadas as Diretivas sobre a
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https://doaj.org/article/a19e77bfea7d4697ab03d1103b311f83
Autor:
Luiz Felipe Brandão Osório
Publikováno v:
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 13, Iss 1, Pp 295-318 (2018)
If the European Union represents for many the process of regional integration and, consequently, peace for the sake of regulation, in the first crisis the mists were dissipated, revealing the real character of the community project. The objective of
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https://doaj.org/article/bc4f2b0624e149efbc8763f33a8aaa46
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 3, Iss 2, Pp 131-160 (2017)
Purpose – This paper focuses on the regulation of copyrights at international level by comparing the situation under the TRIPS agreement in Brazil and in the European Union. Methodology/approach/design – This article analyses standards and litera
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https://doaj.org/article/ed0925fa2d574c37b798e5766a170cf5
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 3, Iss 1, Pp 281-302 (2017)
Propósito: O texto se ocupa da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a conservação de dados (“metadados”) por fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas para efeitos de investigação, de
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https://doaj.org/article/03ae308e1529478faa7ce5b1805c992c
Exame público realizado em 24 de novembro 2022, às 16h Tese de Doutoramento em Direito O fenómeno de integração económica e política europeia gerou um inédito processo de integração jurídica e de transformação político-constitucional de
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3906::bd6108a4409aef201b866ac0127493da
https://hdl.handle.net/11067/6724
https://hdl.handle.net/11067/6724
Autor:
Pauline Trouillard
Publikováno v:
Comunicação e Sociedade, Vol 30, Pp 437-450 (2016)
Um protocolo anexado ao Tratado de Amesterdão, relativo à radiodifusão pública, determina que os Estados-Membros são livres para financiar o Serviço Público de Radiodifusão, desde que não afete a concorrência na União Europeia a um nível
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https://doaj.org/article/080df0fef4ef46218ead8c4f2a9f0a1b
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 2, Iss 2, Pp 116-132 (2016)
The French legal system has gradually incorporated the international law in its domestic law, with some exceptions due to the remnants of its legal nationalism. However, the introduction of judicial review of the domestic laws in force by the Constit
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https://doaj.org/article/283c4164c8c944eeb69b48248a6ea5b6