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pro vyhledávání: '"Direito constitucional e direito tributário"'
Autor:
de Araújo, Renata Elisandra
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; VOLUME 21, nº 01, jan/mar. 2022
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Legal certainty is a constitutional principle, an important instrument for preserving the trust placed in the stability of tax law. It´s a garantee that the taxable acts and business cannot be harmed by supervening changes introduced abruptly and su
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::0821793bbd2a2f05fc596a07e3afa4d3
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2938
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2938
A SOBREPOSIÇÃO DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA EM TEMPOS DE COVID-19.
Autor:
DE MACÊDO PARREIRAS, LÍLIAN APARECIDA1 liparreiras@gmail.com, DE LIMA BRITO DE CAMPOS, MARCELO BARROSO2 marcelo.brito@fumec.br
Publikováno v:
Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. 2021 Special Issue, Vol. 16, p145-170. 26p.
Autor:
MENEZES, GLÁUCIA MILAGRE1 glauciamilagre74@gmail.com, LIMA BRITO DE CAMPOS, MARCELO BARROSO2 marcelo.brito@fumec.br
Publikováno v:
Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. set-dez2020, Vol. 15 Issue 3, p269-288. 20p.
Autor:
Caetano Petuba, Claudia Aniceto1
Publikováno v:
Revista de Direito Tributário e Financeiro. jan-jun2018, Vol. 4 Issue 1, p85-101. 17p.
Autor:
Paulo Roberto de Souza Junior1,2 pauloroberto.coordenacao@gmail.com
Publikováno v:
Revista de Movimentos Sociais e Conflitos. jul-dez2016, Vol. 2 Issue 2, p98-126. 29p.
Autor:
Luiz Antônio Santiago Corrêa
O presente trabalho tem como como objetivo estudar a possibilidade de participação dos Tribunais de Contas, órgãos independentes de estatura constitucional, no controle de constitucionalidade. O problema de pesquisa gira em torno da Súmula 347 d
As mídias sociais têm um alcance significativo e permitem que informações legais sejam acessíveis a um público mais amplo do que apenas aqueles diretamente envolvidos no sistema jurídico. Isso pode contribuir para uma maior conscientização e
Autor:
Rodrigo Monteiro
A presente obra oferece ao operador do Direito todo o manancial indispensável à compreensão da figura do assistente de acusação e suas possibilidades junto ao sistema jurídico-penal. A ideia do projeto foi de suplantar o vácuo deixado pela dou
O trabalho de Giovanni Galvão Vilaça Gregório é fruto da inquietação intelectual de quem, imerso na prática judiciária, não deixa de lado os bons fundamentos teóricos que devem conduzir essa prática. O tema é muito atual, e eu diria se tr
Autor:
Jorge Flávio Santana Cruz
A presente pesquisa tem como objetivo analisar as inconstitucionais restrições ao princípio constitucional da não cumulatividade do ICMS nas operações mercantis. Investiga a origem, a constitucionalização do princípio, os conflitos entre as