Zobrazeno 1 - 2
of 2
pro vyhledávání: '"Direito a morrer com dignidade"'
No âmbito do presente artigo, iremos analisar a posição expressa pelo Tribunal Constitucional no Acórdão n.º 123/2021, onde declarou a inconstitucionalidade da primeira iniciativa legislativa aprovada pela Assembleia da República destinada a d
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dris___02017::4a3e095662f15dae1fa54a753a763bd6
https://ciencia.ucp.pt/en/publications/aeefe1f1-f0fc-4fbb-9a67-0b1b62ee2f96
https://ciencia.ucp.pt/en/publications/aeefe1f1-f0fc-4fbb-9a67-0b1b62ee2f96
Publikováno v:
Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 4, n. 2 (2018): JULHO-DEZEMBRO; 118-140
Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
O tema matriz do presente estudo aborda questões relativas à necessidade de se preservar a dignidade do homem na terminalidade da vida. Busca-se apresentar breves reflexões acerca do direito de se ter uma morte digna, sob o fundamento da autonomia