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pro vyhledávání: '"Direito Tributário"'
Publikováno v:
Pensar, Vol 29, Iss 3, Pp 1-15 (2024)
O presente artigo traz reflexões sobre o tema da opacidade algorítmica nos sistemas de inteligência artificial – IA utilizadas pela Administração Tributária Brasileira por meio da análise do caso concreto do Sistema de Seleção Aduaneira po
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https://doaj.org/article/3dd5074578384a8fa2b42a6b346d2728
Publikováno v:
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, Vol 4, Iss 1 (2024)
Este estudo visa explorar o papel desempenhado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na formulação e implementação de políticas tributárias para o setor de óleo e gás marítimo, enfocando em especial nas i
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https://doaj.org/article/1e4d9a9e78df4156b9371c95e53723ec
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 2 (2023)
Resenha sobre Livro Estado Fiscal e Supremo Tribunal Federal, da autoria de Luciano Felício Fuck, o qual aborda a matriz ao momento contemporâneo da atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das normas constitucionais
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https://doaj.org/article/196aadfe53b84819b7ae2af146aa8fe3
Autor:
Lucas Pires Maciel, Rogério Mollica
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 5, Iss 1 (2023)
O presente artigo objetivou estudar o impacto das ações judiciais tributárias e o Direito Concorrencial. Iniciou pelo princípio constitucional do acesso ao Judiciário, direito de ação, em especial as ações judiciais tributárias e as tutelas
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https://doaj.org/article/688ab58f1e154de2a323db0ca666d230
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense (2023)
RESUMO: O paradigma multiportas no direito tributário definitivamente ingressou no debate público brasileiro. Com forte inspiração em modelos de direito comparado, o aparato normativo legitimador do modelo plurijurisdicional tem avançado sensive
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https://doaj.org/article/ee00111250bd48c38bdab47c6ab83ef8
Autor:
Pedro Henrique Braz Siqueira
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 8, Iss 1, Pp 82-104 (2022)
[Propósito] O presente artigo objetiva examinar a aplicação de estratégias regulatórias de natureza responsiva por parte Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) no monitoramento dos maiores contribuintes. [Metodologia/abordagem/design]
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https://doaj.org/article/5f563f6a0eda413ea22fb314a8e53c05
Autor:
Luís Manuel PICA
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Revista Jurídica Portucalense (2022)
O Direito Tributário constitui um ramo de Direito que, segundo uma lógica de acompanhamento social, se carateriza por ser desatual e “sempre um passo atrás da realidade”. Se pensarmos que a evolução da sociedade é constante, vertiginosa e,
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Autor:
Tatiana Scaranello Carreira
Publikováno v:
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, Vol 2, Iss 2 (2022)
O presente artigo aborda a importância da adoção de métodos de solução de controvérsias em matéria tributária, com o intuito de pacificar entendimentos dos Estados Contratantes da Convenção Modelo da OCDE acerca de assuntos tão sensíveis
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https://doaj.org/article/04691acc103347d7a496bbca0c9a12ed
Autor:
Ivan Ozai
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 18, Iss 3 (2022)
Resumo Este artigo analisa criticamente a doutrina tributária no Brasil, iniciada na década de 1960, que rejeita qualquer inclusão de elementos e conceitos econômicos na interpretação do direito tributário. Essa corrente interpretativa, ainda
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https://doaj.org/article/91201ea7e5e744d5b41dcfd6ed9048ce
Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 14, Iss 01 (2022)
O presente artigo tem como objetivo analisar o julgamento da chamada “Tese do Século”, que firmou o entendimento pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, com foco em identificar se os fundamentos decisórios utilizados pelo
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https://doaj.org/article/77fbf1dbbb264add808a8602fc35bd90