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pro vyhledávání: '"Direito Processual"'
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 11, Iss 2 (2024)
O Pacote Anticrime (lei n. 13.964/2019), que entrou em vigor há quase 4 anos, trouxe uma série de alterações no que se refere à matéria criminal do ordenamento jurídico brasileiro. Uma delas é controversa e pode ter sido promulgada sem observ
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https://doaj.org/article/3d42465e283240408ca2e5493b4a9038
Publikováno v:
Revista Direito Mackenzie, Vol 18, Iss 1 (2024)
A crítica ao ensino jurídico formalista denuncia a reprodução de um saber jurídico que ignora a realidade social, algo especialmente nefasto quando se trata da questão criminal pela intrínseca relação da matéria com o emprego de violência
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https://doaj.org/article/31ef335e32104dc5afbc4fe8a39aabd8
Autor:
Amanda Pereira Neves, Alexandre Jacob
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vol 1, Iss 34 (2024)
Trata de um instituto de justiça negociada que o Ministério Público realiza com o investigado. A pesquisa analisa a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal entre os meses de junho de 2022 e março de 2023 na comarca de Linhares e os refle
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https://doaj.org/article/1d082e24390d4df98ddcd9ce99e44154
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 7, Iss 2 (2023)
Trata da Análise Econômica do Processo, metodologia inserida na Análise Econômica do Direito (AED) e que aplica a teoria microeconômica ao exame de normas e instituições jurídicas, com o objetivo de obter a eficiência das normas jurídicas.
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https://doaj.org/article/d7ed213eadc0412a9b31d4cfc41afa94
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 2 (2023)
Nos últimos anos, as inovações legislativas têm sinalizado a possibilidade de celebração de acordos, quer seja na esfera civil, administrativa ou penal, como forma de garantir celeridade e eficiência à Justiça. Por essa razão, o presente tr
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https://doaj.org/article/6f51c73623204c8ea9bce4e988a00df2
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 5, Iss 2 (2023)
O trabalho tem como objetivo analisar a Operação Lava-Jato como possível manifestação de Lawfare no Brasil a partir do exame da abusividade das práticas utilizadas na condução da operação e como objeto de ofensa ao devido processo legal. La
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https://doaj.org/article/8bfda0b7dd1f487caf77600fd5e9a398
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 32, Iss 59 (2023)
Busca-se analisar a utilização da justificação prévia prevista no §2º do artigo 300 do CPC/2015, como forma de dirimir dúvidas que possam ser solvidas com a apresentação de prova complementar, garantindo condições para uma melhor análise
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https://doaj.org/article/3b9813834013403994107fcd6b9e0e82
Autor:
Pedro Pessoa Temer
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 5, Iss 1 (2023)
O artigo avalia a possibilidade de transporte de técnicas processuais garantistas trazidas pela lei nº. 14.230/21 – nas muitas modificações feitas à lei nº. 8.429/92 – para o CPP, mais especificamente em ações processuais penais sancionat
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https://doaj.org/article/643292841d2b4828a1cc0e3cb039c8b3
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 8, Pp 1-37 (2021)
Este estudo analisou o tratamento processual dado às mães encarceradas na Penitenciária Feminina do Paraná – PFP, localizada em Piraquara. Foi desenvolvido junto ao Centro de Pesquisa Jurídica e Social da Universidade Positivo - CPJUS. Trata-s
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https://doaj.org/article/8044ed5b470f4876b1176d37052756d1
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 19, Iss 31, Pp 127-153 (2021)
Objectives: The defendant's profile influences the dismissal of the hearings provided for in art. 334, CPC, in cases that go through the rite of the common procedure in the civil courts of the city of Recife/PE? Some judges have dismissed these heari
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