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Akademický článek
TEORIA DA LEGISLAÇÃO, PRODUÇÃO LEGISLATIVA E CORRUPÇÃO DO DIREITO PENAL: O SIMBOLISMO E A INVERSÃO DOS FINS DA LEI PENAL
Autor: Maíra Fronza, Adalberto Narciso Hommerding
Publikováno v: Direito em Debate, Vol 30, Iss 55 (2021)
No plano da legislação, em especial, no campo da legislação Penal há necessidade de ser observada uma teoria da legislação que, ao final e ao cabo, possa contribuir para uma aplicação adequada do direito. A irracionalidade legal tem origem j
Externí odkaz: https://doaj.org/article/ada42ba0dc864642a9559cc3a8b0b955
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Dos reflexos do princípio da ofensividade no direito penal [recurso eletrônico]/Ana Luiza Miranda Araujo ; orientador: Guilherme Coelho Colen
Autor: Araújo, Ana Luiza Miranda
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 102-106 Esta pesquisa pretende analisar a possibilidade de aplicação concreta do princípio da ofensividade no
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::68c54597b70f00c7e5873f5aa56b5317
http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_AnaLuizaMirandaAraujo_19197_Textocompleto.pdf
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A adequação social no direito penal [recurso eletrônico]:uma nova perspectiva/Roberto Veran Braga ; orientadora: Klelia Canabrava Aleixo
Autor: Braga, Roberto Veran
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 81-83 O presente estudo teve como objetivo promover a reflexão sobre o instituto da adequação social no direit
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::30008f5668ca078255b97b74c98c6886
http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_RobertoVeranBraga_8527_Textocompleto.pdf
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A crise do princípio da legalidade [recurso eletrônico]/Carlos Eduardo Rocha Mussolini ; orientador: Henrique Viana Pereira
Autor: Mussolini, Carlos Eduardo Rocha
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 97-102 A presente dissertação de mestrado tem por objetivo apresentar de forma sistemática estudos sobre a con
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::f9fc974ddb75a1f34473b2e26ae663f2
http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_CarlosEduardoRochaMussolini_8396.pdf
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Colocando a corrupção privada sob holofotes = Putting private corruption under spotlight
Autor: Lopes, Luciano Santos, Almeida, Fabíola Fonseca Fragas de, Barbosa, Rodrigo Pinheiro
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-01T01:41:54Z No. of bitstreams: 2 colocando_corrupcao_privada_lopes.pdf: 172770 bytes, checksum: 7aa9ce70c64121829d5a07b1acbc1dbf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132444
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147543
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Datos y conocimiento empírico en la legislación penal de la Unión Europea. Una guía para el legislador español = Evidence-based Criminal Policy of the European Union. A guide for the Spanish legislator
Autor: Corral Maraver, Noelia
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-09T01:40:49Z No. of bitstreams: 2 datos_conocimiento_empirico_maraver.pdf: 1277632 bytes, checksum: 33364a9a99b911e8a81e00f6b275b677 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151035
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Do caso Ellwanger à criminalização da homofobia: a atividade legislativa do Supremo Tribunal Federal e a violação da reserva absoluta da lei em matéria penal = From Ellwanger case to homophobia’s criminalization: the Supreme Federal Court legislative activity and the absolute law reserve in criminal matters violation
Autor: Dissenha, Rui Carlo, Martins, Camila Saldanha
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-06T14:24:02Z No. of bitstreams: 2 caso_ellwanger_criminalizacao_dissenha.pdf: 1462406 bytes, checksum: 8fdc910c275dab8d61d611ab9c3b7e0b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3513
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147739
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Os reflexos e características do direito penal do inimigo na análise acerca da (i) legalidade dos julgamentos dos crimes de lesa humanidade [recurso eletrônico]/Ronald Jean de Oliveira Henriques ; orientador: Guilherme Coelho Colen
Autor: Henriques, Ronald Jean de Oliveira
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Esse trabalho tem por objetivo pesquisar e analisar a (i)legalidade dos julgamentos dos crimes lesa humanidade, seja pelo Tribunal
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::9d9112bce2179d976734557971746f76
http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_HenriquesRJ_1.pdf
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Mídia de massa e vulnerabilidade[recurso eletrônico]/Vítor Burgarelli Campos Melo ; orientador: Guilherme Coelho Colen
Autor: Melo, Vítor Burgarelli Campos
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. A pesquisa aqui desenvolvida pretende um diálogo entre dois importantes institutos de nossa realidade: a mídia de massa e o sist
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_MeloVB_1.pdf
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