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As isenções em IRC das atividades exercidas pelas entidades do setor não lucrativo
Autor: Taborda, Daniel, Martins, António
Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense ; Revista Jurídica Portucalense nº 33 (2023); 67-92
Revista Jurídica Portucalense; Revista Jurídica Portucalense nº 33 (2023); 67-92
The nonprofit sector benefits from tax exemptions, depending on the nature of the organisations and the income source. Marking the exemption limits defined by articles 10.º and 11.º of the Corporate Income Tax Code has been the subject of several i
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5f34e96489a2a8fab91080e6347259c6
https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/28483
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2
Periodical
A tributação progressiva dos rendimentos de capital
Autor: Cantante, Frederico
Publikováno v: Revista Crítica de Ciências Sociais, 121, 71-92
Este artigo debruça-se sobre a tributação do rendimento das pessoas singulares em Portugal. Promover-se-á um olhar sobre a evolução do imposto sobre o rendimento (IRS) nas décadas anteriores à entrada em vigor do Código do IRS em 1989. Poste
Externí odkaz: https://www.ssoar.info/ssoar/handle/document/75835
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Fontes de direito da contabilidade
Autor: Rocha, Joaquim Freitas, Sousa, Carlos Cunha
O presente texto procura dar a conhecer algumas dimensões jurídico-normativas atinentes às fontes do denominado "Direito da contabilidade", procurando averiguar se é possível falar-se num verdadeiro sistema. Assumindo-se que a contabilidade difi
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______307::f06c2b4cb55d77fed17bbd79a942fb90
https://hdl.handle.net/1822/84798
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Convenção para eliminação da dupla tributação entre Portugal e Angola-Principais nuances face à convenção Modelo OCDE
Autor: Ribeiro, Anabela do Couto Pinto
Num contexto de internacionalização ou globalização, os efeitos negativos da dupla tributação são inegáveis, tendo vindo a ser desenvolvidos diversos mecanismos com vista a atenuar ou eliminar este fenómeno. Estes efeitos constituem uma preo
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3415::3d101f9e29fe9184d03be6f7f25206d7
http://hdl.handle.net/11110/2520
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A centralidade do facto tributário e a sua limitada consideração na jurisprudência
Autor: Casalta Nabais, José
Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense ; Revista Jurídica-Special Issue (2022); 72-98
Revista Jurídica Portucalense; Revista Jurídica-N.º Especial (2022); 72-98
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Revista Jurídica Portucalense ; Revista Jurídica-Nº Especial (2022)-Tax Law; 72-98
Revista Jurídica Portucalense; Revista Jurídica-N.º Especial (2022)-Direito Fiscal; 72-98
The main purpose of this text is to demonstrate the fundamental importance and the centrality and the influence of the taxable event in the tax law relations. After establishing that the taxable event is placed on the center of these relations from t
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::3452010c1978b5faa923e2e8c4c68c37
https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/25817
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Linguagem e Direito
Autor: Pinto, Rosalice
UIDB/00183/2020 UIDP/00183/2020 Este artigo, centrado em perpectivas teóricas que evidenciam a importância do contexto para a análise plurissemiótica dos textos, objetiva mostrar de que forma a obscuridade linguístico-textual neles presente, pod
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1437::9487087c56ea4eaa69f2c7e1a71b9bec
https://hdl.handle.net/10362/148761
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Criptoativos em Portugal : tributação e desafios jurídico-fiscais
Autor: Castelo, Renata Alexandra da Silva
Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Fiscais Exame público realizado em 19 de maio de 2023, às 17h30 Este trabalho tem como objetivo analisar e estudar a evolução das criptomoedas em Portugal, comparando com outros países e esta
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3906::a4c2c04ceeb981737e6f08410fe66495
https://hdl.handle.net/11067/6984
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Contribuições financeiras : autonomia e legitimidade democrática
Autor: Silva, Ana Sofia de Assis Pacheco da, 1970
Tese de doutoramento em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2021 Exame público realizado em 21 de Setembro de 2022 A presente tese tem por objeto o estudo, caracterização e determinação do regime jus-fundamental aplicável às contribuiç
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3906::d5c2dbc8e1d181db5c32c58c9e10f013
https://hdl.handle.net/11067/6515
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