ALTERNATIVAS AO NOVO REGIME FISCAL DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19

Autor: Versalhes Enos Nunes Ferreira, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Homero Lamarão Neto

Publikováno v: Revista de Estudos Institucionais, Vol 7, Iss 2 (2021)

O objetivo da pesquisa é verificar quais mecanismos podem ser utilizados para angariar e realocar recursos para fazer frente às demandas das crises sanitária e econômica, provocadas pela pandemia da COVID-19. Para tanto, foi utilizado o método d

Externí odkaz: https://doaj.org/article/e7d69b6af0b64b89b0fa57ee70c1ba48

Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Autor: Donato Volkers Moutinho, Sueli Gandolfi Dallari

Publikováno v: Revista de Direito Sanitário, Vol 19, Iss 3 (2019)

A saúde é uma necessidade pública, que exige a atuação concreta do Estado e movimenta sua atividade financeira. Logo, os serviços públicos de saúde são impactados pelas normas de Direito Financeiro, que orientam a distribuição de recursos.

Externí odkaz: https://doaj.org/article/341a4937f0f84d9aa469b0a0f5ab9b66

Contas dos governantes, pandemia e direito financeiro emergencial: o triplo impacto na apreciação pelos tribunais de contas

Autor: Donato Volkers Moutinho

Publikováno v: Revista Controle, Vol 19, Iss 2, Pp 42-65 (2021)
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 19 n. 2 (2021); 42-65
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE

EnglishThe subject of 2020 was the pandemic. Since COVID-19 was identified, governments have directed efforts to address it. The need to allocate large resources was evident. To this end, Congress triggered, created and changed emergency financial ru

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::713fce20d640f79cd37aaa48143850fa
https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.696

PANDEMIA E EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL, UM ESTUDO COMPARATIVO (BRASIL, ZONA EURO, ESTADOS UNIDOS E REINO UNIDO)

Autor: Miguel Jose Arjona-Sánchez

Publikováno v: Revista de Estudos Institucionais, Vol 6, Iss 3, Pp 1029-1048 (2020)
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; v. 6, n. 3 (2020); 1029-1048
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 6, n. 3 (2020); 1029-1048
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; Vol. 6 No. 3 (2020); 1029-1048
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 6 n. 3 (2020); 1029-1048

A luta contra a pandemia gerada pela Covid 19 e os planos de recuperação econômica implicarão um desperdício significativo da despesa pública, o que ameaça seriamente os equilíbrios financeiros dos Estados. Nos últimos tempos, muitos países

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::842709938201df1ebe76a83ddc1f8edf
https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.575

Gastos públicos e as relações de poder financeiro na Federação brasileira: inconstitucionalidade dos projetos federais custeados com os orçamentos subnacionais

Autor: Reinaldo Belli de Souza Alves Costa

Publikováno v: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG

Este trabalho cuida dos gastos públicos de execução administrativa por parte de Estados, Distrito Federal e Municípios, determinados por atos normativos expedidos pelo Congresso Nacional. Inicia por traçar alicerces teóricos sobre o federalismo

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::0b047dcf0dce6670f5f08e4615f398cf