Výsledky vyhledávání - "Direito à saúde, aspectos jurídicos"

A defensoria pública como instrumento jurídico-político de responsabilização civil do estado para efetivação do direito fundamental à saúde[recurso eletrônico]/Marcelino José Piancó da Silva ; orientador: Leonardo Macedo Poli

Autor: Silva, Marcelino José Piancó da

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
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Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 123-141. O presente texto aborda um dos temas mais discutidos na literatura jurídica nos últimos anos, a concre

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Internações psiquiátricas involuntárias e compulsórias: apontamentos sobre as responsabilidades do sistema de justiça e do sistema de saúde

Autor: Frasseto, Flávio Américo, Joia, Julia Hatakeyama

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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