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pro vyhledávání: '"Direito à intimidade"'
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 6, Iss 2 (2024)
O artigo analisa a aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal, da tese fixada em repercussão geral a respeito do direito ao esquecimento. No julgamento do Tema 786 o Supremo assentou que, como direito abstrato e genérico, o direito ao esquecimento
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https://doaj.org/article/dbca3d9ae1bd4345baf1df224d7e8693
Publikováno v:
RevSALUS, Vol 4, Iss Sup (2022)
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https://doaj.org/article/ae6772236761438da905a5a5c2d27a8f
Autor:
George Maia Santos, Pedro Durão
Publikováno v:
Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Vol 1, Iss 1, Pp 290-308 (2015)
This article aims to demonstrate that the mandatory submission convicted of a crime committed, intentionally, with serious violence against person or heinous crime, to identify the genetic profile by DNA extraction - deoxyribonucleic acid, although b
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https://doaj.org/article/2e656d50ee93483b9d2f51934ad5ddd1
Publikováno v:
Diálogos Possíveis; v. 16 n. 1 (2017): Temas Livres
Diálogos Possíveis
Faculdade Social da Bahia (FSBA)
instacron:FSBA
Diálogos Possíveis
Faculdade Social da Bahia (FSBA)
instacron:FSBA
Este artigo busca elucidar em que medida a obrigatoriedade do preceito cível de publicidade é nociva para a diversidade sexual. Visa-se, destarte, demonstrar da necessária mitigação do requisito para a caracterização das uniões estáveis quan
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a61dd8e07ed9aeb5aac5d8656aff070b
https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/450
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Publikováno v:
Research, Society and Development; Vol. 11 No. 6; e57111629745
Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 6; e57111629745
Research, Society and Development; v. 11 n. 6; e57111629745
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI
Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 6; e57111629745
Research, Society and Development; v. 11 n. 6; e57111629745
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI
The present article sought to discuss how the Brazilian legal system sees the conflict between the recognition of genetic origin and the intimacy of the gamete donor and the future weight of the heterologous artificial insemination technique in the l
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::41d00148b86b16f6cdbd086df35fbb06
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/29745
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/29745
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 29, n. 11 (2021); 305-323
O presente artigo tem como objeto de pesquisa os crimes informáticos quando violam a intimidade das pessoas, visando compreender como a internet, ao mesmo tempo em que facilitou a vida dos seres humanos, trouxe uma total invasão à sua privacidade,
Publikováno v:
GeSec, Vol 1, Iss 1, Pp 25-45 (2010)
This paper, based on theoretical and field research, aims at showing the importance of preserving confidentiality on a daily basis in the context of an "ethical company”. It reports how this practice besides solidifying the image of the organizatio
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https://doaj.org/article/ba5db71aa90a491d8c0ddac5a9e92094
Autor:
Roberta Duarte Vasques
Publikováno v:
Pensar, Vol 12, Iss 2, Pp 173-180 (2010)
A temática do presente estudo surge da necessidade de analisar o atual sistema de comunicação, observando os limites de sua atuação no respeito aos direitos e garantias fundamentais, mais especificamente, o direito à intimidade, adequando-os ao
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https://doaj.org/article/f9b2ee3106344558a6fe645713db3399
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 12, Iss 16 (2014)
Na sociedade contemporânea, nominada de sociedade da informação, os contornos clássicos do direito fundamental à intimidade não se afiguram mais capazes de proteger os dados pessoais de cada um. Se antes esse direito era concebido como um direi
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https://doaj.org/article/0a6f16174c35413ea4ebc2864ac97c10
Autor:
Rodrigo, Fernando M.
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::7594da5be5e7f26a0413a88dbf37bc90
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163842
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