Desenvolvimento e neoextrativismo: conflitos socioambientais e a necessária consulta prévia nos projetos de infraestrutura

Autor: Isaene de Arruda Santos, Clarissa Marques

Publikováno v: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 14, Iss 3, Pp e249-e249 (2023)

O presente trabalho propõe a investigar a efetividade do direito à consulta livre, prévia e informada na implementação de projetos de infraestrutura que atinjam povos e comunidades tradicionais. Para tal, utiliza-se o método analítico, bem com

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The Juruna (Yudjá) Consultation Protocol and the Belo Sun case: multinormarive spaces and decolonial possibilities

Autor: Taroco, Lara Santos Zangerolame

Publikováno v: Revista Direito e Práxis, Volume: 14, Issue: 2, Pages: 1003-967, Published: 19 JUN 2023

Resumo Este artigo analisa o licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande e a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a realização de consulta prévia de acordo com o Protocolo de Consulta Juruna (Yudjá). A partir d

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______608::c39f7d265a6ddb7e829f6a6f127d907f
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662023000200967&lng=en&tlng=en

La Propuesta de Enmienda a la Constitución 215/2000 Como Retroceso Juridico en la Protección del Derecho Fundamental de los Pueblos Indígenas a la Tierra

Autor: Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento, Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento

Publikováno v: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 1, Iss 1, Pp 143-165 (2015)

A lo largo de la historia, es posible verificar la lucha de los pueblos indígenas por la tierra. Desde finales del siglo XX, sus reclamaciones son cada vez más presentes, lo que puede ser confirmado por los cambios en la legislación. En efecto, el

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O Direito de consulta dos povos indígenas: incidência dos direitos da informação e participação no licenciamento ambiental em terras indígenas

Autor: Nathália Santos Veras, Iara Loureto Calheiros, Sylvia Amélia Cantanhede

Publikováno v: Revista da Defensoria Pública da União; Núm. 14 (2020): Revista da Defensoria Pública da União; 211-223
Revista da Defensoria Pública da União; n. 14 (2020): Revista da Defensoria Pública da União; 211-223
Revista da Defensoria Pública da União; No. 14 (2020): Revista da Defensoria Pública da União; 211-223
Revista da Defensoria Pública da União
Defensoria Pública da União (DPU)
instacron:DPU

This article addresses the issue of guaranteeing the rights to information and participation in the process of environmental licensing in indigenous lands through the right of consultation. It is intended to discuss the importance of the right to con

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https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/215

Análise da (In) Eficácia do Direito à Consulta Prévia aos Povos Indígenas no Brasil

Autor: Vieira, Lucas Rodrigues, Tuma, Erica Fabiola Brito

Publikováno v: Revista de Direitos Humanos e Efetividade; v. 2, n. 2 (2016): JULHO-DEZEMBRO; 21-40
Revista de Direitos Humanos e Efetividade
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Vol 2, Iss 2, Pp 21-40 (2017)

This paper aims to analyze how the right to prior, free and informed consultation has been effected to indigenous peoples in Brazil. First, the protection will be discussed at the international level such rights to indigenous communities. Will study

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http://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/1549