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pro vyhledávání: '"Direito à autodeterminação informativa"'
Publikováno v:
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Vol 19, Iss 33 (2012)
O presente trabalho trata de tema bastante recente e inovador, relacionado à evolução da legislação brasileira acerca do direito fundamental de acesso à informação, importante propulsor da transparência e do Estado democrático de Direito e
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https://doaj.org/article/74d91378e6d94c15a098262606c0c604
Autor:
Elena de Carvalho Gomes
Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 7, Iss 01 (2010)
O presente artigo constitui um breve comentário à decisão da Corte Constitucional Federal Alemã – Bundesverfassungsgericht – que, em 2005, impediu a utilização, como meio de prova em ação voltada à impugnação da paternidade, de teste d
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https://doaj.org/article/31f07ad5951a43ba869386645f113912
Autor:
Botelho, Catarina Santos
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
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instacron:RCAAP
Este artigo reflete sobre a concetualização dogmática do direito ao esquecimento enquanto direito fundamental e discorre sobre a sua possível configuração como direito de nova geração, criado ex novum pela legislação da União Europeia, ou
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::b27f349743726f12e323ccc2e57fcd1b
https://hdl.handle.net/10400.14/25258
https://hdl.handle.net/10400.14/25258
Publikováno v:
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
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DOI: 10.12957/rqi.2017.22579 O Facebook impoe-se como instrumento capaz de exercer intensa vigilância sobre as acoes de seus usuarios, seja no espaco fisico ou virtual. Por isso, justifica-se a alusao ao novo "Big Brother", na visao de Orwell, como
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::853f080c8059b401bfbc78d167e273ec
https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22579
https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22579
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 16, n. 7 (2017); 5-20
The hermeneutical question of the collision between the principle of administrative transparency and disclosure of information and the fundamental right to privacy is renewed in the context of Informational Society, which proposes a redesign of the o
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=indexlawjour::876576239f879735c455526861f4df5e
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2968
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2968
Publikováno v:
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
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Trabalho enviado em 20 de junho de 2016.Aceito em 06 de outubro de 2016. DOI: 10.12957/rqi.2017.23461 Resumo O direito a privacidade, em seu aspecto dinâmico, como direito a autodeterminacao informativa, entrara em colisao com direito de acesso a in
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::32b005a511d53dd787c578301d274e6b
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53527
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53527
Autor:
Castro,Catarina Sarmento e
Publikováno v:
e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público v.3 n.3 2016
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::1d5000464112617529de16e71549e2c5
http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2016000300004
http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2016000300004
Autor:
Castro, Catarina Sarmento e
Publikováno v:
e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Volume: 3, Issue: 3, Pages: 84-99, Published: DEC 2016
Este artigo traça a evolução do artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa relativo à “utilização da informática”. O seu objetivo é estudar, de modo especial, o direito à autodeterminação informativa e o direito à Interne
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______616::1d5000464112617529de16e71549e2c5
http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2016000300004&lng=en&tlng=en
http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2016000300004&lng=en&tlng=en
Autor:
Julia Ribeiro de Castro
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJUniversidade do Estado do Rio de JaneiroUERJ.
O estudo procuratraçar os contornos gerais do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao esquecimento consiste em um instrumento eficaz para impedir que a divulgação de fatos passados, destituídos de relevância inf
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http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9052
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9053
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9053
Autor:
Castro, Julia Ribeiro de
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::774f3d6c0d34e155ecb3639dc437dd56
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9676
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