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pro vyhledávání: '"Direito à Saúde"'
Autor:
Fabrício Alberto Lobão de Oliveira, Natalie Maria de Oliveira de Almeida, Edith Maria Barbosa Ramos
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 13, Iss 4 (2024)
Objetivo: a presente pesquisa analisa a fundamentalidade do direito à saúde na Constituição Brasileira de 1988 e o posterior fenômeno da judicialização, perpassando pela evolução do conceito de desenvolvimento e os Objetivos de Desenvolvimen
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https://doaj.org/article/206ca61a4fea494cb29e9fb57c3a9435
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 13, Iss 4 (2024)
Objetivo: avaliar as modificações decorrentes do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1234 pelo Supremo Tribunal Federal na judicialização da saúde e seu impacto na atuação das Defensorias Públicas e no acesso à justiça sanitária p
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https://doaj.org/article/9c78a4721f8044c0be40a2fc14dfd8b3
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 13, Iss 4 (2024)
Objetivo: analisar as barreiras linguísticas, culturais e burocráticas enfrentadas por refugiados e indocumentados para acessar os serviços públicos de saúde no Brasil, que possuem característica de universalidade, conforme dispõe a Constitui
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https://doaj.org/article/e5b96afaabf444d8ae0c3fc2855016d5
Autor:
Enrico Daly, Margareth Vetis Zaganelli
Publikováno v:
Revista Direito Mackenzie, Vol 18, Iss 2 (2024)
O objetivo deste artigo é descrever e investigar a evolução (ou involução, dependendo dos diferentes pontos de vista) da instituição do tratamento de saúde obrigatório para doenças mentais na Itália. As coordenadas legais desse tratamento
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https://doaj.org/article/1281a07ad274465f89edff4c099ebba1
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 23, Iss 49, Pp 1-16 (2024)
O presente artigo tem como objetivo fomentar a reflexão acerca do direito humano à saúde dos pacientes acometidos por câncer e a violação desse direito pelo sistema de gestão atual. Apresenta como problema a seguinte indagação: em que medida
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https://doaj.org/article/7872620d64ba44ecb896844fae736005
Autor:
Rafaela Cavalcanti Lira, Jéssica Vasconcelos de Lacerda Macêdo, César Augusto Souza de Andrade
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 13, Iss 3 (2024)
Objetivo: O presente estudo visa a compreender como a judicialização da saúde se desenvolve como um fenômeno global, com ênfase particular nos contextos da América Latina, considerando Brasil e Colômbia. Metodologia: Adotou-se uma metodologia
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https://doaj.org/article/64ba201f3b5b48c580f5c3cf6d089af2
Autor:
Nathalia Letícia Souza Oliveira Espíndula, Bruno Soares de Lima, Norma Valéria Dantas de Oliveira Souza, Patrícia Lima Pereira Peres, Eloá Carneiro Carvalho
Publikováno v:
Revista Bioética, Vol 32 (2024)
Resumo A Constituição Federal brasileira de 1988 instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, a quem cabe implementar políticas econômicas e sociais que visem à redução de agravos na saúde da população. Este artigo apresenta
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https://doaj.org/article/5b9f1304201842fdb6b28a36f254681f
Publikováno v:
Interface: Comunicação, Saúde, Educação, Vol 28 (2024)
Objetivou-se discutir a exclusão, o preconceito e a invisibilidade de pessoas em situação de rua em desacordo ao direito à saúde. Trata-se de um estudo delineado pela Teoria Fundamentada nos Dados e Interacionismo Simbólico, com 36 participante
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https://doaj.org/article/dee2e111e81347bb9726b6fba75a78dc
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 13, Iss 2 (2024)
O processo de consolidação depende de uma boa redação e elaboração dos atos normativos e é consequência inerente do aprimoramento de normas. Nesse sentido, apresenta-se as inovações do Decreto n.º 12.002, de 2024, relativas à consolidaç
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https://doaj.org/article/18abf4b1e43c477eb635360dea39d238
Autor:
Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, Valéria Silva Galdino Cardin, Janaína Machado Machado Sturza
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 1, Pp 1-27 (2024)
O artigo consiste em examinar os espaços de exceção que permeiam o contexto político e jurídico nacional, focalizando a dicotomia entre democracia e autoritarismo, manifesta na tentativa de exercer controle sobre os corpos inférteis e/ou estér
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https://doaj.org/article/e27d6458f5b34c3daaed324c2c1294a4