A Natureza Jurídica da Contribuição Social Sobre a Folha de Pagamento: Reflexo no Financiamento do Regime Geral Brasileiro de Previdência Social

Autor: Sebastião Faustino de Paula

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f34aee413ebddb52b1145d758028af38
https://doi.org/10.29327/congeps2022.560316

Tutela inibitória no Direito português: em busca de um regime comum

Autor: Fábio Kunz da Silveira

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1406::dde058277bd9be636758488194696e3f
https://hdl.handle.net/10216/146722

O bem jurídico protegido pelos crimes contra animais de companhia, em especial à luz do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 867/2021

Autor: Bárbara dos Santos Barbosa

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1406::f986378e512bdc4fe0a6961797288b1c
https://hdl.handle.net/10216/146689

Os contratos reservados no Código dos Contratos Públicos

Autor: Mónica Filipa Fernandes

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1406::a10666b0ce44bbba894f3ddaa9d05925
https://hdl.handle.net/10216/146570

Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis

Autor: Jorge Vasco Moreira Jorge Soares

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1406::aab13916a9e79ae5bda1dd1cf3373824
https://hdl.handle.net/10216/146506