A LEGALIDADE DA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Autor: Itamara Bruna Silva Oliveira Lima

Este trabalho tem como objetivo discutir a legalidade da Polícia Militar frente aos direitos e garantias fundamentais. Para tanto, visa-se explorar os direitos e garantias fundamentais, refletir acerca do surgimento e trajetória histórica da atua�

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A questão dos direitos humanos para além das normativas jurídicas: um diálogo entre Lyra Filho e Herrera Flores para a dignidade humana. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.499-522

Autor: Horácio Wanderlei Rodrigues, Leilane Serratine Grubba

Publikováno v: Pensar, Vol 17, Iss 2, Pp 499-522 (2013)

Este artigo tem por objeto os direitos humanos, essencialmente, uma visão alternativa dos direitos humanos, que se paute pela noção materialista da vida digna em sociedade. Nesse sentido, o artigo objetiva traçar uma relação entre a concepção

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Autonomia reprodutiva da população trans: Discursos de Direitos Humanos, cisnormatividade e biopolítica/Reproductive autonomy of the trans population: Discourses of Human Rights, cisnormativity and biopolitica

Autor: Nascimento, Rosane Bezerra do, Carvalho, José Lucas Santos, Silva, Danillo da Conceição Pereira

Publikováno v: Direito e Práxis; v. 12, n. 4 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2658-2688
Revista Direito e Práxis; v. 12, n. 4 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2658-2688
Revista Direito e Práxis
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/47944 Resumo O presente artigo tem como objetivo discutir acerca da autonomia reprodutiva da população trans segundo perspectivas críticas de direitos humanos, epistemologias transfeministas e teorias biopolíticas. Par

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8ad5fe5084a392835b6ff46a7e610404
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/47944

Direito de viver sem violência: proteção e desafios dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Autor: Felipe Rodolfo de Carvalho, Julia Natália Araújo Santos

Publikováno v: Brazilian Journal of Public Policy; v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB

Este trabalho tem como objetivo examinar a proteção e os desafios jurídicos dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O tema, original, à medida que explora um vazio normativo e dá visibilidade a rostos

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c6ec403fa68bd941d6799f1118df8bb6
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6767

Direitos sociais e desenvolvimento: uma abordagem do ativismo judicial na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Autor: Ana Claudia Santano

Publikováno v: A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 19, n. 77 (2019): julho/setembro; 273-300
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO

O trabalho traz a questão da justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e como isso pode ser analisado dentro do tema do ativismo judicial. Para tanto, em um p

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