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Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 8, Iss 1, Pp 303-330 (2017)
O presente estudo busca analisar os contornos constitucionalmente estabelecidos a uma intervenção federal no Estado por violação da autonomia municipal em matéria ambiental. Apresentam-se breves considerações sobre a compreensão de supremacia
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/ba262e434e41403190d15ed5d5dc031b
Autor:
Dioclides José Maria
Publikováno v:
Revista de Direito e Sustentabilidade, Vol 2, Iss 1, Pp 39-58 (2016)
This study aims to analyze the Decree. 99.556 of 10.1º.1990 with the wording given by Decree. 6640, of 11.07.2008 dealing on protection of speleological heritage. The hypothesis is application of compensatory measure of permanent preservation caviti
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/312608b082804007b96dd921c3963edc
Sistema de Proteção Ambiental na União Europeia: Princípios, Instituições, Instrumentos e Governança
Publikováno v:
Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito. 9:63-106
A politica de desenvolvimento ambiental europeia e uma das mais completas e coerentes que se tem formado nos ultimos anos para a realizacao de um desenvolvimento sustentavel. O conjunto de instrumentos, normas, estrategias e acoes estao orientados pa
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::0be2a4cf3c391b374e27d3108f717aca
https://doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v9n1p63-106
https://doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v9n1p63-106
Autor:
Dioclides José Maria
Publikováno v:
Revista de Direito e Sustentabilidade. 2:39
O presente estudo tem por objetivo analisar o Decreto n. 99.556, de 1º de outubro de 1990 com a redação atribuída pelo Decreto n. 6.640, de 7 de novembro de 2008 versando sobre proteção do patrimônio espeleológico. A hipótese é de aplicaç
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c2dfa0dcccf4eb1a17db2cbf768df5ce
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2016.v2i1.1002
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2016.v2i1.1002