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A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ: UMA POSSIBILIDADE DE LEITURA À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 101 DE 2019

Autor: Diego Moscoso Sanchez, Weslei Rafael Policene

Publikováno v: RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218. 4:e432903

O presente artigo, através de uma pesquisa qualitativa e exploratória, busca realizar um aprofundamento teórico diante das possibilidades de acumulação de cargos públicos no âmbito da Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR), trazendo para

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https://doi.org/10.47820/recima21.v4i3.2903

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O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DE SUA APLICAÇÃO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS À LUZ DA LEI ESTADUAL Nº 20.656/2021

Autor: Diego Moscoso Sanchez, Weslei Rafael Policene

Publikováno v: RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218. 4:e432880

O presente artigo, através de uma pesquisa qualitativa e exploratória, busca realizar um aprofundamento teórico diante do princípio constitucional do contraditório, correlacionando com algumas legislações estaduais no âmbito da Polícia Milit

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::bd2786c88fad747b5d38c49420e4983b
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i3.2880

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A DECRETAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA PELO POLICIAL MILITAR - UM ESTUDO REFLEXIVO DOS MECANISMOS PREVISTOS NAS LEIS MARIA DA PENHA E HENRY BOREL

Autor: Diego Moscoso Sanchez, Maicon Danilo Rodrigues

Publikováno v: RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218. 3:e3102043

O presente artigo, através de uma pesquisa qualitativa e exploratória, busca entender os reflexos, objetivos e a aplicabilidade dos artigos 12-C da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), com o advento da Lei nº 13.827/2019 e 14 da Lei nº 14.34

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https://doi.org/10.47820/recima21.v3i10.2043

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A (IM) POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE PELO ENCARREGADO DO INQUÉRITO POLICIAL-MILITAR: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO ATO DE INDICIAMENTO

Autor: Diego Moscoso Sanchez, Maicon Danilo Rodrigues

Publikováno v: RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218. 3:e391817

A temática abordada nesta pesquisa busca analisar o papel do Oficial encarregado como Autoridade de Polícia Judiciária Militar na condução das investigações preliminares, em especial quanto às nuances aplicáveis ao ato de indiciamento. Perco

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https://doi.org/10.47820/recima21.v3i9.1817

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