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pro vyhledávání: '"Diego José Baldissera"'
Publikováno v:
Direito, Processo e Cidadania. 1:92-109
O tema dos precedentes tem ganhado cada vez mais espaço dentro do Direito Processual Civil, especialmente no Brasil, onde, recentemente, foi implementado um novo sistema de decisões judiciais com força vinculante. A tendência de adoção de siste
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::8ad3be0877a4a5b6f1a9830ebc77935b
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p92-109
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p92-109
Publikováno v:
Research, Society and Development. 10:e255101321192
The paper intends to delimit the lines that circumscribe the requirements interest and legitimacy, while institutes of a new procedural legal system, that originated the 2015 Code of Civil Procedure, which expressly contemplated them as requirements
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::deb1c3fee47d4b42442c992587f71e9a
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i13.21192
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Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO-JUNHO; 1-23
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
A teoria da irradiação aborda a eficácia jurídica a partir de um estudo de como os fatos ingressam no mundo jurídico, tornando-se fatos jurídicos. Sobre o termo inicial dos juros moratórios na responsabilidade civil, a teoria da irradiação r
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c6f52d0afebbe1d6a54a9ff466533cb7
http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5379
http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5379
Publikováno v:
Research, Society and Development. 9:e2789119776
Among the measures taken by the Union to reduce the social impacts of COVID-19, in Brazil, there is the approval of Law 14.010/2020. One of the emergency rules of the aforementioned Law is the suspension, until October 30th, 2020, of decay deadlines,
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b46bb9536d6bce99d527afb28d16f75c
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i11.9776
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i11.9776
Publikováno v:
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos; v. 4, n. 2 (2018): JULHO-DEZEMBRO; 49-67
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
O CPC/2015 instituiu uma nova ideia de processo, que incentiva a solução consensual de conflitos. Unificou procedimento sumário e ordinário no agora chamado procedimento comum, que tem como fase inicial a realização de audiência de mediação
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::adfabcfa17ac7fe8714f7d539b4ff56b
http://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/4685
http://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/4685