Zobrazeno 1 - 10
of 7 135
pro vyhledávání: '"Devido Processo Legal"'
Autor:
André Luiz Valim Vieira
Publikováno v:
Inter, Vol 4, Iss 2, Pp 211-224 (2021)
O presente trabalho tem por objetivo geral o estudo e análise dos tratados internacionais ao qual o Brasil manifestou adesão ou concordância e tratam do devido processo legal internacional e como esse tema é abordado pela Corte Interamericana de
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/8fc00914cce94acca965aa1de6b8909c
Autor:
Batista Sposato, Karyna1 sposato@academico.ufs.br, Ribeiro Cardoso, Henrique1 henrique@mpse.mp.br, de Sousa Júnior, Eliezer Siqueira1 eliezerjr@hotmail.com
Publikováno v:
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. jan-abr2022, Vol. 14 Issue 1, p101-118. 18p.