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pro vyhledávání: '"Deveres instrumentais"'
O livro aborda a informatização no dever instrumental tributário a partir da criação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, que informatiza e oficializa a escrituração fiscal e contábil das empresas, destacando algumas mudança
Publikováno v:
Prisma Jurídico, Vol 12, Iss 1, Pp 155-200 (2013)
O artigo pretende verificar acerca da possibilidade que tem o legislador, por livre escolha, de eleger base de cálculo para a multa por descumprimento dos deveres instrumentais, valendo-se de critério mais ao sabor das conveniências da Fazenda pú
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/4affb78ac2ff4cae95c0540f6dbb0b69
Autor:
Takano, Caio Augusto
Pouca atenção tem merecido o estudo dos deveres instrumentais tributários pelos estudiosos do direito tributário em nosso país, com a preocupação de conferir contornos nítidos ao regime jurídico dos deveres instrumentais dentro do sistema tr
Autor:
Balthazar, Ubaldo Cesar1 ubalth@gmail.com, Vieira, Carolina Sena2
Publikováno v:
Prisma Jurídico. jan-jun2013, Vol. 12 Issue 1, p155-200. 46p.
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::0fdf142b8c5a38d649dce1484328a093
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165890
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165890
Autor:
Marcelo Miranda Ribeiro
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 16, Iss 23 (2012)
O interesse pela cobrança de tributos é vital para a sociedade, pois possibilita o funcionamento regular dos serviços públicos e a consecução dos fins constitucionalmente previstos. Desse interesse nasce para o Estado o poder-dever de fiscaliza
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https://doaj.org/article/bbf87316e6f34b47a21792c8f414765d
Publikováno v:
Prisma Jurídico, Vol 12, Iss 1, Pp 155-200 (2013)
O artigo pretende verificar acerca da possibilidade que tem o legislador, por livre escolha, de eleger base de cálculo para a multa por descumprimento dos deveres instrumentais, valendo-se de critério mais ao sabor das conveniências da Fazenda pú
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::de1145d69bbc478bb89b0550317f3d19
https://doi.org/10.5585/prismaj.v12n1.4354
https://doi.org/10.5585/prismaj.v12n1.4354