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pro vyhledávání: '"Deveres Fundamentais"'
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 33, Iss 61 (2024)
Com a chegada da pandemia de Covid-19, considerada o maior desafio de saúde pública do século 21, foram verificadas inúmeras controvérsias e polêmicas contemplando os planos de imunização e o ato de se vacinar em si, sobretudo envolvendo a co
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https://doaj.org/article/b4d4ca1f92b94a178e890c930c79a61d
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vol 2, Iss 31 (2022)
O presente texto busca analisar a relação entre o turismo e o patrimônio histórico, cultural e natural, sob o viés dos deveres fundamentais inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil. Embora seja relevante o papel do Estado n
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https://doaj.org/article/8684e9f3e2dd4af497aae782eed26ed4
Autor:
Graziele Mizumukai Rodrigues
Publikováno v:
Razón Crítica, Vol 11, Pp 205-228 (2021)
O presente artigo visa a apresentar a constatação de que a corrupção política se caracteriza como verdadeira violação ao dever fundamental dos agentes políticos de manutenção do pacto social, implicando a ofensa aos direitos fundamentais do
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https://doaj.org/article/08078e8df7bd4fe0afbf993e37ef0272
Publikováno v:
Revista Videre, Vol 12, Iss 23, Pp 226-239 (2020)
O presente trabalho visa verificar o fenômeno da banalização do argumento jusfundamental especialmente em razão da injustificada e excessiva constitucionalização do Direito brasileiro. A partir disso, almeja-se demonstrar o surgimento dos intit
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https://doaj.org/article/bb05d1ffb5624904aa6721a20f59aa85
Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 21, Iss 1 (2020)
Direitos e deveres se constituem nas duas faces de uma moeda que sustenta o Estado Constitucional, tanto que não existem direitos sem deveres, tampouco deveres sem direitos, seja por não ser concebível um regime democrático assentado na exigênci
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https://doaj.org/article/f64a1626823c4346a23a5210e3b0ffef
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 9, Iss 3, Pp 347-365 (2018)
Ao longo das décadas, tornou-se nítida a crescente percepção do ser humano no que tange à necessidade real de proteger as demais espécies que habitam o nosso planeta. Com a implantação dessa nova consciência ambiental e a recente assimilaç
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https://doaj.org/article/2270d5c05d5245728288c120cf6d551b
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 9, Iss 2, Pp 336-369 (2018)
O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributár
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https://doaj.org/article/af8127ccb8554a66ac5568bf9899e7b2
Publikováno v:
Razón Crítica, Vol 11, Pp 205-228 (2021)
Expeditio Repositorio Institucional UJTL
Expeditio: repositorio UTadeo
Universidad de Bogotá Jorge Tadeo Lozano
instacron:Universidad de Bogotá Jorge Tadeo Lozano
Expeditio Repositorio Institucional UJTL
Expeditio: repositorio UTadeo
Universidad de Bogotá Jorge Tadeo Lozano
instacron:Universidad de Bogotá Jorge Tadeo Lozano
O presente artigo visa a apresentar a constatação de que a corrupção política se caracteriza como verdadeira violação ao dever fundamental dos agentes políticos de manutenção do pacto social, implicando a ofensa aos direitos fundamentais do
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::26569ab105e9d0d4e61371d6f0f61ec4
https://doaj.org/article/08078e8df7bd4fe0afbf993e37ef0272
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Publikováno v:
Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Vol 2, Iss 2, Pp 235-254 (2016)
In the face of factual, conceptual and scientific uncertainties surrounding the finitude of life, and assuming the search for the ideal of a dignified, natural and proper death without prepayments or undue extensions, this research has the scope to i
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https://doaj.org/article/7b18d3dfb50d4f0fb2bac452e5803a10
Publikováno v:
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Vol 2, Iss 2, Pp 109-134 (2016)
The theme addresses the intrinsic and necessary link between the economic order and its generation of taxes and social order present in the Brazilian legal system. On the one hand, the constitutional foundations of the Brazilian economic system are i
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https://doaj.org/article/759bb66dbd0645e08cf9c386dc6d126e