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A SUCUMBÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA NA EXECUÇÃO FISCAL E A OBRIGATORIEDADE DO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DO EXECUTADO COM A MANUTENÇÃO DO SEGURO-GARANTIA OU DA FIANÇA BANCÁRIA / THE LOSS OF THE TAX AUTHORITIES IN TAX EXECUTION PROCEDURES AND THE DUTY TO REIMBURSE THE COSTS OF EXPENSES MADE BY THE TAXPAYER TO GUARANTEE THE LAWSUIT WITH INSURANCE OR BANK GUARANTEES
Autor: Julcira De Mello Vianna Lisboa, Guilherme Geraldi
Publikováno v: RFD-Revista da Faculdade de Direito da UERJ; v. 13, n. 41 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD; 1-29
Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Resumo: O presente artigo visou analisar se a Fazenda Pública sucumbente deve ser condenada a ressarcir ao executado vencedor as despesas que este teve com a contratação e manutenção de seguro-garantia ou fiança bancária em execução fiscal.
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::030d16ab334e9e5721b5389f36c696cc
https://doi.org/10.12957/rfd.2022.55201
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EM BUSCA DE UMA SISTEMATIZAÇÃO DO REGIME DE DESPESAS PROCESSUAIS DO PODER PÚBLICO
Autor: Peixoto, Ravi
Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
O artigo se propõe, com base na legislação e jurisprudência, a estudar o regime das despesas processuais aplicáveis ao Poder Público. O desafio é o de sistematizar esse regime que é extremamente dependente da legislação extravagante federal
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::544beccf1f705224f85c6d52c594179f
https://doi.org/10.12957/redp.2022.64396
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Dissertation/ Thesis
Tutelas de urgência e processo arbitral
Autor: Carreteiro, Mateus Aimoré
Esta dissertação de mestrado possui o objetivo de identificar as particularidades relacionadas à utilização das tutelas de urgência nos casos em que as partes convencionam submeter seus litígios atuais ou futuros à jurisdição arbitral (i.e.
Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12122014-111517/
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Convenções sobre os custos da litigância (I): admissibilidade, objeto e limites = Contract procedure and the costs of litigation (I): admissibility, object and limits
Autor: Cabral, Antonio do Passo
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Artigo publicado em duas partes. Parte I: Convenções sobre os custos da litigância (I): admissibilidade, objeto e limites. Parte II: Convenções sobre os custos da litigância (II): introdução ao seguro e ao financiamento processuais. Submitted
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::549f379410ebe3cd4372017c77885ee7
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118648
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5
Acesso à justiça e reforma trabalhista = Access to justice and labor reform
Autor: Nahas, Thereza Christina
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-09-28T11:39:00Z No. of bitstreams: 2 acesso_justica_reforma_nahas.pdf: 318666 bytes, checksum: ff3e4ff7e24fa73ea0fc0518e02da6b0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126131
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O plano piloto de conciliação em segundo grau de jurisdição, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e sua possível aplicação aos feitos de interesse da Fazenda Pública = Conciliation pilot plan in the second degree of jurisdiction of the Sao Paulo Justice Court and its possible application on process of Public Administration interest
Autor: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Artigo diferente do publicado na Revista dos Tribunais: RT, v. 93, n. 820, p. 11-49, fev. 2004, embora possuam mesmo autor e título. Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-05-14T17:28:20Z No. of bitstreams: 2 plano_piloto_con
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121464
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Direito processual intertemporal e a Instrução Normativa 41 / 2018 do Tribunal Superior do Trabalho: a aplicação das inovações da Reforma Trabalhista ao processo do trabalho = Intertemporal procedure law and the Instruction 41/2018 of the High Court of Labor: the application of the innovations of the labor reform to the labor process
Autor: Pamplona Filho, Rodolfo, Fernandez, Leandro
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-09-28T11:44:25Z No. of bitstreams: 2 direito_processual_intertemporal_pamplona.pdf: 339247 bytes, checksum: 0ac6f169237fe8aa314c3af71360f33b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126132
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Novo código, novos tempos, processos mais céleres
Autor: Vitule, Anna Luiza Ferreira
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-06-01T14:08:38Z No. of bitstreams: 2 novo_codigo_novos_vitule.pdf: 559787 bytes, checksum: c20718dd22d9ebdb37080513f4d0b60b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110693
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O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental: a questão do custeio das perícias = The burden of advancing procedural expenses in environmental public civil actions: the issue of expert investigation defrayment
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-03-15T17:09:54Z No. of bitstreams: 2 onus_adiantamento_despesas_mirra.pdf: 2356250 bytes, checksum: 38a755d6b0c6dacc9b145317af951612 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132444867231
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108584
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As verbas de sucumbência e a gratuidade da justiça no novo Código de Processo Civil
Autor: Pereira, Clovis Brasil
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-04-01T16:29:41Z No. of bitstreams: 2 verbas_sucumbencia_gratuidade_pereira.pdf: 605392 bytes, checksum: a86a6e705ad96f331827f9ef95a29a68 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::874119c7c0fc2d08ad42dffe493951e7
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99177
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