EM BUSCA DE UMA SISTEMATIZAÇÃO DO REGIME DE DESPESAS PROCESSUAIS DO PODER PÚBLICO

Autor: Peixoto, Ravi

Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

O artigo se propõe, com base na legislação e jurisprudência, a estudar o regime das despesas processuais aplicáveis ao Poder Público. O desafio é o de sistematizar esse regime que é extremamente dependente da legislação extravagante federal

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::544beccf1f705224f85c6d52c594179f
https://doi.org/10.12957/redp.2022.64396

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental: a questão do custeio das perícias = The burden of advancing procedural expenses in environmental public civil actions: the issue of expert investigation defrayment

Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::6c4888a3fbcf1970476ff85b3fa2e713
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108584

Ministério Público e despesas processuais no novo Código de Processo Civil = Public Attorney and procedural fees in the new Procedural Law

Autor: Leonel, Ricardo de Barros

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98059

O réu na ação civil pública : despesas processuais

Autor: Costa, Epaminondas da

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-02-23T14:16:23Z No. of bitstreams: 1 reu_acao_civil_publica.pdf: 510815 bytes, checksum: 424270be8efe90c00aaa6c4a34a0b416 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nune

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44785

O sistema de responsabilização pelas despesas processuais no processo civil brasileiro e o princípio da causualidade

Autor: Paulo Rodolfo de Rangel Moreira Neto

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPUniversidade Católica de PernambucoUNICAP.

Desde as mais remotas civilizações, onde a atividade processual, mesmo que de forma embrionária, se desenrolava de maneira ordenada e sistemática, apresenta-se clara a noção de que a busca pela efetivação de um direito violado implica na prod

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