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Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 78 (2021)
O trabalho tem por objetivo discutir a relação consumerista dos diamantes lapidados no que diz respeito ao fornecimento pelo fornecedor das informações completas e necessárias acerca da natureza de tal produto: natural, melhorado, artificial ou
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https://doaj.org/article/3153e6c0c9c44269943609bf04c6fcfc
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 28, Iss 51 (2019)
O presente artigo, através do método dedutivo e de pesquisa teórica e jurisprudencial, pretende demonstrar que a decisão do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do tema repetitivo 952 e com base no REsp 1.568.244/RJ, a pretexto de padroni
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https://doaj.org/article/ac4923e8eaf343f1aa041843159c21d7
Autor:
DENNIS VERBICARO, ROBERTA ÁLVARES
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 20, Iss 32 (2018)
O artigo possui como objetivo analisar de que forma a proposta de "Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo" visa harmonizar a proteção dos consumidores na região. Tem-se como hipótese que est
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https://doaj.org/article/38707e578dfb42bc8a6d76a543910fce
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 26, Iss 48 (2017)
O presente artigo se propõe a analisar o panorama de transição da pós-modernidade para a denominada hipermodernidade e a consequente transformação do consumo na maior força propulsora da sociedade contemporânea, que resultou no agravamento da
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https://doaj.org/article/3bec3970b79a4e07ba9a9c9ab7071f52
Publikováno v:
Revista Thesis Juris. 11:215-241
A vulnerabilidade do consumidor digital é explorada pelas empresas ao imporem termos de uso e cookies em troca do fornecimento de informações essenciais em tempos de pandemia, como notícias de saúde, política e economia. O artigo tem como objet
Autor:
Dennis Verbicaro, Arnaldo Gomes
Publikováno v:
Revista Jurídica da FA7. 18:13-27
O objetivo do artigo é discutir os efeitos que a publicidade abusiva ocasiona à criança e ao adolescente e como se dá a proteção destes na relação de consumo, por meio do método dedutivo e de pesquisa teórico-bibliográfica. Para tanto, as
Publikováno v:
Revista da Faculdade Mineira de Direito. 24:142-161
O presente artigo parte de uma transdisciplinaridade entre as relações laborais e de consumo, com referenciais da Sociologia, da Filosofia, do Direito, dentre outros. O objetivo é analisar a participação da mulher no mercado de trabalho, incluin
Publikováno v:
Suprema - Revista de Estudos Constitucionais. 2
A sociedade contemporânea está exposta ao fenômeno do assédio de consumo, que fomenta o consumo de bens e serviços de modo irrefletido e compulsivo, contudo essa forma de consumir passa a ser repensada a partir da doutrina da responsabilidade so
Publikováno v:
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado. 20:393-407
O presente artigo, pelo método dedutivo e por meio de investigação bibliográfica nacional e estrangeira, se dedica a analisar a noção de democracia, partindo do pressuposto de que se trata de um conceito interpretativo. Para isso, se apresentar
Publikováno v:
Revista Thesis Juris. 9:361-379
A tutela coletiva de consumo é uma das principais expressões do ideal de solidariedade, sobretudo por apresentar uma nova dimensão social para o processo coletivo e por favorecer a ocupação desse importante espaço político para o consumidor, a