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Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito. 17:4822
Objetivo: O objetivo desta pesquisa analisar o compliance como instrumento de promoção dos direitos humanos nas pequenas empresas. Metodologia: A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi biblio
Publikováno v:
Relações Internacionais no Mundo Atual; v. 1, n. 22 (2019): JANEIRO/MARÇO; 273-288
Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 1, n. 22 (2019): JANEIRO/MARÇO; 273-288
Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 1, n. 22 (2019): JANEIRO/MARÇO; 273-288
O presente artigo tem a finalidade de demonstrar a relação entre tributação e direitos fundamentais. Direciona-se o texto a examinar como a tributação serve para concretizar o exercício da cidadania. Aponta-se ainda que a tributação pode ser
Publikováno v:
Relações Internacionais no Mundo Atual; v. 1, n. 26 (2020): JANEIRO/MARÇO; 47-69
Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 1, n. 26 (2020): JANEIRO/MARÇO; 47-69
Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 1, n. 26 (2020): JANEIRO/MARÇO; 47-69
No decorrer da história do Estado moderno, várias crises econômicas e sociais foram enfrentadas, a exemplo do crash de 1929 e do subprime de 2008. Nestes dois casos, o Estado foi chamado a intervir na economia para evitar o seu colapso, e, por via
Publikováno v:
Relações Internacionais no Mundo Atual; v. 3, n. 24 (2019): JULHO/SETEMBRO; 73-93
Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 3, n. 24 (2019): JULHO/SETEMBRO; 73-93
Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 3, n. 24 (2019): JULHO/SETEMBRO; 73-93
O fenômeno da interdisciplinaridade entre o Direito e a Economia, calcado na maximização da conduta humana que lhe renderá o maior bem-estar, não pode ser relegado a segundo plano, mas recepcionado e estudado e utilizado como forma de criação
Publikováno v:
Revista Justiça do Direito; v. 32 n. 3 (2018); 509-527
Law of Justice Journal; Vol 32 No 3 (2018); 509-527
Revista Justiça do Direito
Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
Law of Justice Journal; Vol 32 No 3 (2018); 509-527
Revista Justiça do Direito
Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
This study aims to analyze the issue of tax morality and ethical (or unethical) attitudes identifiable in the tax legal relationship, considering the performance of duties in its two faces, the public (tax authority) and the private (taxpayer). The w
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::dc33414d424abf65ce82dd1c20226a2b
http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/8911
http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/8911
The purpose of this study is to analyze the legal nature of the stand-by arrangement made by International Monetary Fund (IMF) and the controversial condionality system. The discussion will primarily be based on the emergence of the IMF trough the Br
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1a7aeae50607838bf7c03e6dd6afe6b4
The objective of this article is to address some legal situations arising from the air transport contract in harmony with the current standards of the consumer protection and defence system.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::758382d343ace6e875b8a423f0bd959e
The objective of this article is to address some legal situations arising from the air transport contract in harmony with the current standards of the consumer protection and defence system.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ed3033472ab7f14c20e646464a653679
The present study has as scope the analysis of the possibility of compensation of debts from social security contributions with PIS and COFINS credits already homologated by Public Administration. Even with the unification of the collection of social
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::95f355d4e03daf8542a049e7913b21dc
This article intends to analyze whether there is a sustainable basis for the maintenance of the Formal Truth Institute in Brazilian procedural law, assuming that social peace requires verification of the truth in its substance, otherwise the entire j
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::386190514bb7b103d3a0314c2f4956c7