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Publikováno v:
Percurso; v. 4, n. 27 (2018); 253-266
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 4, n. 27 (2018); 253-266
Percurso, Vol 4, Iss 27, Pp 253-266 (2018)
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 4, n. 27 (2018); 253-266
Percurso, Vol 4, Iss 27, Pp 253-266 (2018)
RESUMO O presente estudo tem como escopo a análise da possibilidade de compensações de débitos provenientes de contribuições previdenciárias com créditos de PIS e de COFINS já homologados pela Administração Pública. Mesmo com a unificaç
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::991caad25695a83439186e0164ac13e1
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/3174
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/3174
The purpose of this article is to analyze tax planning, in the light of the tax and accounting separation of companies that have the same partners or address, but who are segregated by accounting, and have differentiated activities, respecting the pr
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::035d06545d682a3e4124c0f689fdf595
Publikováno v:
Revista Percurso. 2018, Vol. 2 Issue 25, p266-283. 18p.
Autor:
Camila Vertes Campos
Em diversos sistemas jurídicos, as operações societárias e os negócios jurídicos realizados com a única intenção de reduzir a carga tributária são considerados legítimos. Diante disso, os contribuintes de tais sistemas jurídicos possuem
Trata-se de um compêndio de estudos jurídicos produzido por um seleto grupo de competentes e dedicados profissionais do direito que, centrados na reflexão sobre diversas áreas de pesquisa, empreenderam esforços acadêmicos para qualificar os est
Autor:
Priscilla Queiroga Câmara
A autora investiga o significado do'dolo'e a maneira possível de prová-lo quando o for exigido para a incidência de normas jurídicas tributárias. O faz à luz analítica-hermenêutica do Constructivismo Lógico-semântico e sua base na filosofia
Autor:
Alexandre Alkmim Teixeira, Andréa Duek Simantob, Ângela Castaño Mariño, Caio Cesar Nader Quintella, Carlos Augusto Daniel Neto, Cleucio Santos Nunes, Daniel Luiz Simioni Filho, Danielle Caldeirão Santos Castilho, Diego Miguita, Fabiana Okchstein Kelbert, Fredy José Gomes de Albuquerque, Gisele Barra Bossa, Jandir J. Dalle Lucca, Jeferson Teodorovicz, Junia Roberta Gouveia Sampaio, Leonardo Luis Pagano Gonçalves, Lucas Bevilacqua, Luís Eduardo Schoueri, Michell Przepiorka, Paula Vasconcellos Jabour, Raphael Assef Lavez, Ricardo Mariz de Oliveira, Sergio André Rocha, Victor Guilherme Esteche Filho
Sobre a obra Tributação Sobre a Renda (IRPJ/CSLL) Controvérsias Tributárias e os Precedentes do CARF - Vol. 1 - 1ª Ed - 2022'(...) Nem por isto, a segunda instância administrativa das entidades federativas que a possuem, tem menor importância
Autor:
Guilherme Neves
O tema da dedução fiscal do ágio pago por investidores estrangeiros em investimentos não especulativos no Brasil envolve um contencioso bilionário e ainda não foi definido pelo Poder Judiciário. Neste livro, investiga-se se o ato de desconside
Autor:
WELINGTON LUIZ PAULO
Objetiva-se neste livro analisar a tributação das Autogestões em Saúde à luz do Princípio da Moralidade Tributária. Com base neste princípio, pretende-se demonstrar que o correto exame da tributação dessas entidades proporcionará o incenti
Autor:
José Raul Cubas Júnior
A obra é fruto de pesquisa que tinha por objetivo primário investigar os possíveis efeitos do fluxo do prazo prescricional sobre a declaração de compensação apresentada pelo sujeito passivo. O avanço da investigação científica apontou que