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pro vyhledávání: '"Defesa do Consumidor"'
Publikováno v:
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, Vol 12 (2024)
Introdução: Disponibilizar medicamento com qualidade, seguro e eficaz é a finalidade da cadeia de produção e suprimento, entretanto, erros ocorrem. O trabalho aborda o combate a defeitos em embalagens primárias e secundárias de medicamentos, s
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https://doaj.org/article/bbe99ef8bfe64978b96cfc0ac403e9fb
Publikováno v:
Mix Sustentável, Vol 10, Iss 1 (2024)
O estudo do consumo sustentável na sociedade atual é de suma importância para a melhora na qualidade de vida e para a sobrevivência das gerações futuras. Neste sentido, o presente estudo visa abordar como a legislação de proteção ao consumi
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https://doaj.org/article/a36175856dd4451e897849748f5e06ef
Autor:
Milton Cosme Ribeiro, Alisson Martins Ramos, Geraldo Lucchese, Vanessa Alves Ferreira, Joice Rodrigues da Cunha, Camila Argenta Fante
Publikováno v:
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, Vol 11 (2023)
Introdução: O monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos pode contribuir para ações de controle, mitigação de riscos à saúde humana e cumprimento de critérios de qualidade relacionados ao comércio nacional e internacional. Obje
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https://doaj.org/article/c909ed7757dc4447a1d711423ebc5ac9
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 11, Iss 2, Pp 1-15 (2022)
O princípio estruturante do microssistema jurídico instituído pela Lei nº 8.078/1990 é a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Entre as técnicas escolhidas pelo legislador para tentar reequilibrar a relação fornecedor-consumido
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https://doaj.org/article/a657d7f486474fd98918ced09a798bfa
Autor:
Adelmo José Pereira
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 1 (2023)
O presente trabalho tem como objeto proceder ao estudo da desconsideração da personalidade jurídica nas suas vertentes de direito material e processual. Para tanto, faz-se uma análise das normas de direito positivo com supedâneo em trabalhos dou
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https://doaj.org/article/4399fe4d876441b4aac3a474c3f7157e
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 2, Pp 309-329 (2022)
O presente estudo tem por objeto a análise sintética e a sistemática das disposições normativas do Código de Defesa do Consumidor – CDC, em sede de direitos individuais, tal como marco notório no reconhecimento das demandas coletivas, além
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https://doaj.org/article/4684a74810134b10994115bfdf630876
Publikováno v:
Pensar, Vol 28, Iss 4, Pp 20-20 (2023)
O Superior Tribunal de Justiça – STJ - tem remansosa jurisprudência negando direito de indenização aos fumantes e às suas famílias quando buscam reparação dos danos à saúde causados pelos produtos derivados do tabaco. Para o STJ, prevalec
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https://doaj.org/article/8b04d56506124c07bcca881f242ed97a
Autor:
Eliane Maria Octaviano Martins, Paulo Henrique Alves da Silva Filho, Pedro Henrique Marques da Silva
Publikováno v:
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, Vol 2, Iss 1 (2022)
Este artigo tem por objetivo a análise da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas ações que visam a satisfação do débito da sobre-estadia (“demurrage”) de contêiner. Para o alcance da premissa mencionada, é realizada e
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https://doaj.org/article/66b76c9204b04f65b214fd8c976aaf72
Autor:
Diego Bonetti
Publikováno v:
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, Vol 2, Iss 1 (2022)
O Código Comercial (Lei n. 556, de 25 de junho de 1850) foi o primeiro diploma a regular o transporte no Direito Brasileiro, dispondo notadamente sobre o transporte marítimo. Por tempos o transporte foi regulado de forma superficial e casuística n
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https://doaj.org/article/3b2b3709c10f4b8b84570506bdc9a56a
Autor:
Bruno Bioni, Daniel Dias
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 9, Iss 3, Pp 1-23 (2020)
A doutrina brasileira tem focado a sua atenção em responder essencialmente uma pergunta: se o regime da responsabilidade é objetivo ou subjetivo. Por mais relevante que isso seja, não é essa questão que deve pautar o debate. Tal pergunta parece
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https://doaj.org/article/99610e1906f44acbae964d7d0f5e9548