A IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL E O PODER PUNITIVO: REFLEXÕES À LUZ DO PROJETO DE LEI Nº 2.822/2022 E DO BILL H.2333

Autor: Lincon Coelho de Souza, Vinicius Wildner Zambiasi

Publikováno v: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 27, Iss 46 (2024)

O presente estudo exploratório visa analisar de forma criminológica o Projeto de Lei n.º 2.822/2022, tendo como base a ideologia da defesa social como fundamento teórico-justificante do direito penal e a evolução da pena. Para o desenvolvimento

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O papel das emoções para a dosimetria da pena no direito penal oitocentista

Autor: João Dos Santos Gomes Neto, Isabeau Lobo Muniz Santos Gomes

Publikováno v: Revista Brasileira de História do Direito; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO; 01-24

A pesquisa baseou-se em fontes normativa e doutrinária do humanitarismo jurídico, para suceder a recolha de dados, se atentando às transformações legais da moldura dosimétrica penal e sua influência para o início da positivação das emoçõe

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http://indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/9131

Ordem, perigo e pris?o : uma an?lise da categoria ordem p?blica como requisito para a decreta??o da pris?o prevens?o

Autor: Britto, Jeiko Leal Melo Hohmann

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS

A forma??o da estrutura autorit?ria da legisla??o brasileira de processo penal remonta ? It?lia de Arturo Rocco e de Vincenzo Manzini, precursores e ide?logos do c?digo fascista de processo penal italiano de 1930. Esse c?digo serviu de inspira??o par

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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10563

Panorama das ouvidorias estaduais de segurança pública e defesa social

Autor: Musumeci, Leonarda, Lemgruber, Julita, Ribeiro, Ludmila

Publikováno v: Revista Brasileira de Segurança Pública; v. 8 n. 2 (2014): Revista Brasileira de Segurança Pública 15
Revista Brasileira de Segurança Pública; Vol. 8 No. 2 (2014): Revista Brasileira de Segurança Pública 15
Revista Brasileira de Segurança Pública
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
instacron:FBSP-1

O artigo analisa o funcionamento dos órgãos de controle externo da polícia no Brasil, com base em levantamento quantitativo junto às 18 ouvidorias estaduais de segurança pública ou defesa social existentes em 2013 e em pesquisas anteriores sobr

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https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/391

Gestão da defesa social em Minas Gerais: contar crimes é suficiente?

Autor: Gilberto Protásio dos Reis, Anderson Alcântara Silva Melo, Heliane de Guadalupe Alves, Edson dos Santos

Publikováno v: Revista Brasileira de Segurança Pública, Vol 7, Iss 2 (2013)

Este artigo analisa o vigente paradigma da contagem de crimes, adotado em Minas Gerais, e propõe uma nova tipologia como parâmetro de monitoramento do desempenho do sistema de Defesa Social, tendo em vista a sistematicidade da participação social

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