Zobrazeno 1 - 10
of 145
pro vyhledávání: '"Deferência judicial"'
Akademický článek
Tento výsledek nelze pro nepřihlášené uživatele zobrazit.
K zobrazení výsledku je třeba se přihlásit.
K zobrazení výsledku je třeba se přihlásit.
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 79 (2022)
A visão de que a jurisdição é o único mecanismo para resolver conflitos, diante da maior complexidade das relações e dos eventos, revela-se ultrapassada. Do mesmo modo, as questões vinculadas à Administração Pública merecem ser repensadas
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/cddcc9ab86b94ff289961509bd2940e8
Akademický článek
Tento výsledek nelze pro nepřihlášené uživatele zobrazit.
K zobrazení výsledku je třeba se přihlásit.
K zobrazení výsledku je třeba se přihlásit.
Autor:
Humberto Santos
Publikováno v:
Revista de Defesa da Concorrência, Vol 9, Iss 2 (2021)
O objetivo do texto consiste em ressaltar a importância da deferência judicial para o equilíbrio dos poderes constituídos, sendo analisada a partir de pedidos revisionais que questionam decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/ad5f6d91e15a44abb07b37258ce781ca
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo. 282:139-172
O artigo enuncia a deferência judicial redimida como limite ao controle judicial da administração pública no Brasil. Essa abordagem propõe a adoção de um modelo de deferência judicial inspirado na doutrina Chevron, porém constrito por salvag
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2ddffe08d1b0925e9a8b21f034bdef25
https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.88639
https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.88639
Akademický článek
Tento výsledek nelze pro nepřihlášené uživatele zobrazit.
K zobrazení výsledku je třeba se přihlásit.
K zobrazení výsledku je třeba se přihlásit.
Akademický článek
Tento výsledek nelze pro nepřihlášené uživatele zobrazit.
K zobrazení výsledku je třeba se přihlásit.
K zobrazení výsledku je třeba se přihlásit.
Autor:
Santos, Mateus Levi Fontes
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFS
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
The goal of the dissertation is to justify and offer parameters for judicial deference to administrative action in Brazil. The method used is the hypothetical-deductive one. The problem that guides the research is whether, in the light of the Brazili
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::6f023614021d6838f90f8a6df79eedab
https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15085
https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15085
Autor:
Aditya Bamzai
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo. 280:15-107
A deferência judicial às escolhas administrativas — uma doutrina comumente associada à decisão da Suprema Corte no caso Chevron v. Conselho Natural — é um dos princípios centrais do direito público americano moderno. Apesar de seu signific
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ffc81992210a812f0615464833adb9b0
https://doi.org/10.12660/rda.v280.2021.84492
https://doi.org/10.12660/rda.v280.2021.84492
Autor:
Vanice Regina Lírio do Valle
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo. 280:137-164
Deferência judicial para com as escolhas administrativas regulatórias é matéria frequente nos escaninhos da Suprema Corte estadunidense, gerando um esforço consistente para a construção de standards de apreciação capazes de harmonizar a sepa
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f7a30a7d0ddb9575d0fea3055f4bfbb1
https://doi.org/10.12660/rda.v280.2021.84499
https://doi.org/10.12660/rda.v280.2021.84499