Výsledky vyhledávání - "Defensor público"

Akademický článek

¿Daños punitivos o daño moral punitivo? El resarcimiento 'sancionador' como un medio para reforzar la tutela de los derechos fundamentales de la víctima en el Perú

Autor: Gabriel Peralta Tripul

Publikováno v: Chornancap, Vol 2, Iss 1, Pp 53-80 (2024)

El objetivo principal fue determinar los fundamentos para aplicar el criterio punitivo en la cuantificación del daño moral como un medio para reforzar la tutela de los derechos fundamentales de la víctima en el Perú. Con ello, se pretende sustent

Externí odkaz: https://doaj.org/article/bec02ec389064ec3a19664a243d39809

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Dissertation/ Thesis

A disputa pelo direito à cidade no campo jurídico uma análise a partir de casos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Autor: Lima, Rafael Negreiros Dantas de

O período pós Constituição Federal de 1988 foi marcado por intensas conquistas normativas sobre as cidades, com legislações avançadas, porém, que não resultaram em uma mudança significativa de concepção de políticas públicas ou na juris

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Legitimidad de la Defensoría Pública en la Acción Civil: una mirada sobre la perspectiva de los hiposuficientes a partir de la sentencia del Supremo Tribunal Federal

Autor: Faria, Hygor Tikles de, Gomes Junior, Luiz Manoel, Cardoso, Kelly

Publikováno v: Research, Society and Development; Vol. 11 No. 4; e19111427332
Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 4; e19111427332
Research, Society and Development; v. 11 n. 4; e19111427332
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI

The aim of this work is to warn about attempts to limit the powers of the Public Defender's Office, especially with regard to the judgment of Extraordinary Appeal nº 733.433 of the State of Minas Gerais, in which Minister Dias Toffoli was the rappor

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https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/27332

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Dissertation/ Thesis

A defensoria pública e a tutela jurisdicional da moralidade administrativa: do fundamento constitucional da legitimidade da defensoria pública para a tutela jurisdicional da moralidade administrativa

Autor: Boson, Erik Palácio

Este trabalho se propõe a estudar se a abrangência da legitimidade de atuação atribuída pela Constituição Federal à Defensoria Pública pode ser entendida de forma a albergar a possibilidade de defesa judicial da moralidade administrativa. A

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Akademický článek

O DEFENSOR E A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

Autor: Carlos Henrique Borlido Haddad

Publikováno v: Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Vol 15, Iss 22, Pp 81-92 (2010)

Examina-se a alteração feita pela Lei nº 11.449/07 quanto às comunicações que se devem operar por ocasião da captura do preso. É explicada a importância da presença do defensor na lavratura do auto de prisão em flagrante e se critica a nov

Externí odkaz: https://doaj.org/article/6b59ae4e93d44017825909f0409dced6

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El acceso a la justicia y la realidad de su gratuidad: un análisis de su efectividad con base en la Constitución y el CPC

Autor: Romano, Julia Izabelle Toneto, Chueiri, Miriam Fecchio, Gomes Junior, Luiz Manoel

Publikováno v: Research, Society and Development; Vol. 11 No. 1; e42611125121
Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 1; e42611125121
Research, Society and Development; v. 11 n. 1; e42611125121
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI

The work aims to present the main aspects related to the principle of access to justice with regard to the reality of its gratuitousness. Thus, the analysis of the affirmation of access to justice and legal assistance in the Federal Constitution and

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::dce6942b92ec53a094e046067a391c30
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/25121

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Análisis del Hábeas Corpus en casos de infracciones flagrantes en la provincia de Tungurahua

Autor: Saltos Ibarra, María Paulina, San Lucas, María Fernanda

Publikováno v: UNIANDES EPISTEME; Vol. 8, Núm. 4 (2021): octubre-diciembre (01/10/2021); 582-593

En Ecuador se establecen distintos tipos de garantías tendientes a precautelar derechos entre las Garantías Constitucionales, es así como aparece la figura del Hábeas Corpus como un mecanismo idóneo y eficaz para garantizar el derecho a la liber

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=uniandes_ojs::f7226950fc3a758f4aa1f38e04d96c79
http://45.238.216.13/ojs/index.php/EPISTEME/article/view/2357

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Dissertation/ Thesis

Assistência jurídica gratuita como direito fundamental social diante da liberdade de exercício de funções sindicais

Autor: Silva, Túlio Macêdo Rosa e

A presente pesquisa analisa o direito à assistência jurídica integral e gratuita como pertencente ao grupo dos direitos humanos e também dos direitos fundamentais. Seu estudo é elaborado sob o aspecto do desenvolvimento do Estado do Bem Estar So

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Dissertation/ Thesis

Percepções sobre o acesso à justiça: olhares dos usuários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Autor: Brandão, Juliana Ribeiro

Percepções sobre o acesso à justiça: olhares dos usuários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Dissertação de mestrado. Tratando de representações sociais relacionadas à experiência de acesso à justiça junto a assistidos pela

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-25082011-142156/

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Defensor público de garantias e consenso no processo penal = Public defender of guarantees and consensus in criminal procedure

Autor: Santiago, Nestor Eduardo Araruna, Dias, Eduardo Augusto da Silva

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158545

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