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pro vyhledávání: '"Decisões estruturais"'
Publikováno v:
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 1-19
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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O trabalho busca, através do método descritivo-analítico, trazer reflexões sobre a proteção aos direitos fundamentais, especialmente o direito ambiental e a necessidade de uma reestruturação e reorganização de políticas públicas. A justif
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2b4b20376242b5d167f41233b3ebe954
http://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/7567
http://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/7567
Publikováno v:
Revista de Direito da Cidade; v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade-Vol. 11, N°4; 135-173
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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A decisão estrutural é espécie de provimento jurisdicional na qual o juiz intervém na gestão de uma instituição, entidade ou organização, visando concretizar um direito fundamental, elaborar uma política pública ou resolver um conflito com
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1885a02a1562de8cd4106664653d180d
https://doi.org/10.12957/rdc.2019.41978
https://doi.org/10.12957/rdc.2019.41978
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFT
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
instacron:UFT
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
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A presente dissertação buscou verificar a atuação do Poder Judiciário Tocantinense no processo de transição dos adolescentes entre o acolhimento institucional e a vida adulta. Está composta de três capítulos: uma análise filosófica, socio
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::808367456e482cdc2f5046fc3bf06bd0
Autor:
Rodrigo Salazar, Edilton Meireles
Publikováno v:
Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 21-38
Revista Cidadania e Acesso à Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
O presente estudo aborda, com metodologia baseada em pesquisa exploratória com viés dedutivo, as características próprias das chamadas decisões estruturais e a sua possibilidade de garantir o acesso à justiça efetivo. O estudo apresenta o prob
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::37f3eb3722fdfe09054d0bab264eb60e
http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/2454
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