Výsledky vyhledávání - "Decadência (direito tributário), jurisprudência"

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Anulação das deliberações tomadas em assembleia geral de sociedade anônima. Julgamento antecipado da lide, somente com base em reconhecimento da prescrição. Legislação especial que prevê prazos menores prescricionais em virtude da proteção aos terceiros de boa-fé que se relacionam com a sociedade, mitigando a instabilidade e a insegurança. [Jurisprudência comentada]

Autor: Diniz, Gustavo Saad, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Comentário ao REsp 1.330.021/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Luis Felipe Salomão. Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-19T16:11:32Z No. of bitstreams: 2 cerceamento_defesa_anulacao_diniz.pdf: 774365

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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105207

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'Lançamento por homologação': decadência e prescrição sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça

Autor: Leal, João Cláudio Gonçalves

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-05-22T19:25:53Z No. of bitstreams: 2 lancamento_homologacao_decadencia_leal.pdf: 995934 bytes, checksum: ee204b0eebcc2bdd9551450765d2ee9b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130919

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