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Logos Ciencia & Tecnología, Vol 3, Iss 1, Pp 186-202 (2011)
A recepção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil, embora tenha contado com forte oposição doutrinária, é uma realidade e encontraforte respaldo jurisprudencial. Tal como está, porém, representa, para a pessoa jurídica, resp
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https://doaj.org/article/bddb6ef0924e4d54b906393799c87a78
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Acervo, Vol 24, Iss 1 (2012)
O clamor vivenciado no Brasil com a responsabilização dos agentes estatais pelos crimes cometidos durante a ditadura militar vem sendo entendido sempre como punição por meio do direito penal. A decisão do STF na ADPF n. 153 mostrou que o direito
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https://doaj.org/article/c16afeff3b60421481f610a070f3a325
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPUniversidade de São PauloUSP.
A idéia de culpa está impregnada no pensamento ocidental, permeando todos os âmbitos das ciências humanas. Em sede de Direito penal, surge como forma de restrição da responsabilidade pelo resultado delitivo. Com a consolidação da racionalidad
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Revista Científica do CPJM.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::337a11197c0d9c9de77d97eba4b6595e
https://doi.org/10.55689/rcpjm.2023.06.008
https://doi.org/10.55689/rcpjm.2023.06.008
Publikováno v:
RED — Revista Electrónica de Direito. 21:179-198
portuguesEste trabalho visa a apresentar os elementos fundamentais relacionados a responsabilidade das pessoas juridicas no Brasil e na Argentina. A importância deste estudo advem do fato de que ambos os paises recentemente alteraram sua legislacao
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9d74800ee2d02eae9cbacc3870799d7e
https://doi.org/10.24840/2182-9845_2020-0001_0009
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Revista da Faculdade de Direito; n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
RESUMO Esta apresentacao tem por objetivo discutir os instrumentos e problemas relacionados a implementacao de uma politica criminal baseada em pressupostos da teoria do direito penal do inimigo, desenvolvida mais detalhadamente por Gunter Jakobs. Co
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1d9245529f43a19c4ae70382a634bf93
https://doi.org/10.22456/0104-6594.84336
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REVISTA QUAESTIO IURIS. 11
O presente trabalho tem como objetivo debater conflitos institucionais em meio a uma experiencia historica de pluralismo juridico, buscando apresentar um exemplo de disputa por poder politico institucional cujo instrumento principal e a expansao juri
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a7e525bb02555d0c425afb2dae0c3ad9
https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33597
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Brazilian Journal of Public Policy; v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência; 326-367
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência; 326-367
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência; 326-367
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência; 326-367
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência; 326-367
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Os índices dos eventos de suicídio vêm progressivamente aumentando por todo o mundo, demandando de entes públicos a tomada de decisões quanto à implementação de medidas efetivas para coibi-los. As políticas públicas tradicionalmente utiliza
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a7d7086d5f8f84642d38d90e75fe775c
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5167
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
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A idéia de culpa está impregnada no pensamento ocidental, permeando todos os âmbitos das ciências humanas. Em sede de Direito penal, surge como forma de restrição da responsabilidade pelo resultado delitivo. Com a consolidação da racionalidad
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ea1dc56becf8e1344c652704c362e0d0
https://doi.org/10.11606/t.2.2009.tde-31012011-162514
https://doi.org/10.11606/t.2.2009.tde-31012011-162514
Autor:
José Paulo Micheletto Naves
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
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A presente dissertação analisa como o instituto do erro no Direito Penal deve ser abordado quando incidente sobre a assessoriedade administrativa presente no tipo penal. Tendo em vista as mudanças que o Direito Penal vem sofrendo para se adequar
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8c7ffb5e8f5fe6b774ffca51c01e07d8
https://doi.org/10.11606/d.2.2018.tde-01102020-203537
https://doi.org/10.11606/d.2.2018.tde-01102020-203537