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Autor:
Davi Monteiro Diniz
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 84 (2024)
A Federal Trade Commission (FTC) foi criada nos Estados Unidos como uma agência reguladora independente antitrust. Este ensaio estuda as razões que levaram à criação da FTC, os problemas que se almejava solucionar com sua instituição, bem como
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https://doaj.org/article/f9134f8949c241e19ae6ae7cab55bb01
Autor:
Davi Monteiro Diniz
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 75 (2019)
A Lei Clayton de 1914 introduziu mudanças relevantes no direito antitrust dos Estados Unidos da América. De acordo com essa importância, este artigo investiga os aspectos jurídicos que influenciaram a versão original da Lei Clayton, considerando
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https://doaj.org/article/33bcacc39c3340b1a1157a425fab18cc
Autor:
Davi Monteiro Diniz
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 73 (2018)
A Lei Sherman de 1890 é reconhecida como um dos grandes marcos do Direito Econômico. De acordo com essa importância, o artigo investiga os elementos que influenciaram a versão original da Lei Sherman, considerando as normas e institutos jurídico
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https://doaj.org/article/6393350290034a658bc49ca2686b9600
Autor:
Davi Monteiro Diniz
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Vol 1, Iss 1, Pp 58-86 (2015)
The Brazilian Federal Constitution of 1988 establishes the autonomy of Brazilian universities. Moreover, it commands that the universities should not disassociate their activities in teaching, research and extension. This paper considers whether the
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https://doaj.org/article/abb1782d802c4e8c9ecf0643196d96f4
Autor:
Davi Monteiro Diniz
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
A Lei Sherman de 1890 é reconhecida como um dos grandes marcos do Direito Econômico. De acordo com essa importância, o artigo investiga os elementos que influenciaram a versão original da Lei Sherman, considerando as normas e institutos jurídico
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::bd3e25c51b7bfb20fcfa65125e76c083
Autor:
Davi Monteiro Diniz
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO; 58-86
The Brazilian Federal Constitution of 1988 establishes the autonomy of Brazilian universities. Moreover, it commands that the universities should not disassociate their activities in teaching, research and extension. This paper considers whether the
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0811417cec7b20c89b867980a9c2bf7c
https://doi.org/10.21902/2526-0073/2015.v1i2.173
https://doi.org/10.21902/2526-0073/2015.v1i2.173
Publikováno v:
Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência. 1:122
A Constituição de 1988 prescreve ao Estado brasileiro a missão de promover e incentivar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico, daí se originando a Lei nº 10.973 /2004 (Lei de Inovação), voltada para aproximar universidades
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5075c33de1fd4f14475b577a5fce3c61
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2015.v1i1.105
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2015.v1i1.105
Autor:
Nathália Milagres Mendes
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
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O objetivo principal da pesquisa que levou à elaboração desta dissertação foi verificar se a autonomia privada para a celebração de contatos privados poderia restar limitada pelo interesse público envolto no âmbito de aplicação do institut
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::785855950065de0df861d19d4d21be51
Autor:
Estela Sucasas dos Santos
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
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Partindo-se da definição de fundo de investimento, foi analisada a regulação aplicável, inclusive quanto à constituição formal, surgimento enquanto comunhão de recursos, e funcionamento, bem como o modo de operação no mercado de valores mo
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b11dc45a0ae607b6525148bba243d5bd
Autor:
Marina Grimaldi de Castro
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Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
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A previdência privada somente foi normatizada de forma sistematizada pelo ordenamento jurídico brasileiro em 1977, com o advento da Lei n. 6.435. Em 1998, por meio da Emenda Constitucional n. 20, ela também passou a ser prevista na CR/1988. Em ate
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b54abc16ad2f396f7f0db9b20d4ccbb4