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Autodeterminação ou Tutela? Uma análise do Caso Xukuru / Self-determination or trusteeship? An analysis of the Xukuru case

Autor: Loureiro, Sílvia Maria da Silveira, Dantas, Dandara Viégas, Silva, Jamilly Izabela de Brito

Publikováno v: Direito e Práxis; v. 13, n. 1 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 525-551
Revista Direito e Práxis; v. 13, n. 1 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 525-551
Revista Direito e Práxis
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65130 ResumoO estudo busca contribuir com o aprimoramento do processo interamericano nos casos contenciosos envolvendo povos indígenas, a partir da efetiva aplicação do princípio da autodeterminação dos povos quanto

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::52de2cb5529fe211060e935a4912063a
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/65130

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Compensação tributária entre contribuições previdenciárias e demais tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil: um estudo à luz das inovações trazidas pela Lei nº 11.457/2007

Autor: Dantas, Dandara Viégas

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-06-22T18:12:54Z No. of bitstreams: 2 compensacao_tributaria_contribuicoes_dantas.pdf: 161200 bytes, checksum: 7dc778bf5a6da445e99e4dd48dd75054 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::ceb1e9b8836205fe23e8df897f151bf8
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102703

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