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Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense (2022)
Esta investigação abordará a atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia em defesa dos Direitos Fundamentais. O objetivo principal consiste em averiguar, através de jurisprudência, como o Tribunal de Justiça, do TJUE, se porta frente a
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https://doaj.org/article/3ca1a6e9c14f439eb6fee7c6bd4a4f0f
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense, Iss 30 (2021)
O conceito de “autoridade judiciária” e de “autoridade de emissão” tem disputado algumas discussões e interpretações por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia em sede da matéria do mandado de detenção europeu. Uma vez trans
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https://doaj.org/article/7c4e0e93777d4d4a92d29505358d3f1a
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense, Iss 28 (2020)
O artigo dedica-se à análise e comentário da decisão resultante do Processo (C-324/17, Gavanozov, de 24 de outubro de 2019) que constitui a primeira decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente à Decisão Europeia de Investi
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https://doaj.org/article/eeae837df006472894a6a27f1d1c24e9
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense, Iss 28 (2020)
Na interpretação dada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, no caso Parquet de Lübeck, que versa matéria do mandado de detenção europeu, do conceito de “autoridade judiciária de emissão” ficam excluídas as Procuradorias por forç
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https://doaj.org/article/1b33f2c7e7804a389aa5520e0e94403d
Autor:
Coordenação de Daniela Serra Castilhos, Mª Esther Martínez Quinteiro e Lucyléa Gonçalves França
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense, Vol 1, Iss 17 (2015)
No Ano Europeu dos Cidadãos, 2013, começou a ser organizado, na Universidade Portucalense – Infante D. Henrique, o II CONGRESSO DE ESTUDOS IBEROAMERICANOS “SISTEMAS DE JUSTIÇA, CONSTITUCIONALISMO E DIREITOS HUMANOS”. Este evento, aberto a t
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https://doaj.org/article/9dfba2037f064b50bcd94e6a51e3c0e2
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense, Iss 30 (2021)
O conceito de “autoridade judiciária” e de “autoridade de emissão” tem disputado algumas discussões e interpretações por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia em sede da matéria do mandado de detenção europeu. Uma vez trans
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e2329da8d319b836b043fe81fdc8fcad
Autor:
Daniela Serra Castilhos, Dora Resende Alves, Paulo Rúben Santos Gandra, Maria Manuela Magalhães Silva
A case study on the impact of the student mobility aspect of the Erasmus+ Programme at the Universidade Portucalense Infante D. Henrique, located in Porto, Portugal, is presented. The methodology used in this case study relies on a documental analysi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::52ed07d76bccaf90659fbff8ad070d62
https://hdl.handle.net/11328/3846
https://hdl.handle.net/11328/3846
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS. 13
A igualdade de género no mercado laboral é assegurada no Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, em seu artigo 3.º, entre outros, juntamente com proteção internacional desse direito de segunda geração reafirmada na C
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e7c08c5ba769df8c6a7a44222fd0f3d5
https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40586
https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40586
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Selected Paper of 7th World Conference on Business, Economics and Management (BEM-2018), 28-30 April 2018, Ephesus – Kusadasi, Turkey The European internal market allows people and businesses to circulate freely in the 28 member states. The possibi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::837bd238233009d207ad4a89f4dcfa91
https://doi.org/10.18844/prosoc.v5i2.3659
https://doi.org/10.18844/prosoc.v5i2.3659
Autor:
Daniela Serra Castilhos
Publikováno v:
ICERI2018 Proceedings.
The “gamification” is a strategy to use elements of the games outside the environment of games and can be applied as a teaching strategy. The application in the classroom as an active learning strategy is still a great challenge for education, es
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::24b32e827d75c6cbe34b724c87ce5c54
https://doi.org/10.21125/iceri.2018.0220
https://doi.org/10.21125/iceri.2018.0220