O cômputo em dobro de pena em estabelecimentos penais superlotados: a aplicabilidade extensiva de resoluções da Corte IDH e a efetivação dos direitos da personalidade dos encarcerados

Autor: Luís Gustavo Candido e Silva, Gustavo Noronha de Ávila, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

Publikováno v: Opinión Jurídica, Vol 23, Iss 49, Pp 1-20 (2024)

O trabalho analisa as violações dos direitos à vida e à integridade dos encarcerados do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, e a imposição de Medidas Provisórias por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Procura-se

Externí odkaz: https://doaj.org/article/7f1ac6486f7e44dfb2e99e3aeb8b4098

COMPLIANCE WITH THE DECISIONS OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS IN BRAZIL: DIALOGUE WITH THE IMMEDIATE APPLICABILITY OF THE DEFENSE STANDARDS OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND GUARANTEES

Autor: Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Jonas Jorge dos Santos Netto

Publikováno v: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 14, Iss 3, Pp e32806-e32806 (2019)

The article discusses the incorporation and enforcement of provisional measures and rulings of the Inter-American Court of Human Rights in Brazilian law. Understanding the historical-normative evolution and the current hierarchical conflict between t

Externí odkaz: https://doaj.org/article/b71831b037d74b8380418c8504bc2d1f

OS DIREITOS E O DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIANTE DOS DESAFIOS NA SOCIEDADE VIRTUALIZADA

Autor: Patrícia Dos Santos Conde, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

Publikováno v: Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 9 n. 18 (2021): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; 71-90
Revista Direitos Humanos e Democracia
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)
instacron:UNIJUI

Considering the effects of the virtualized society on the personality development of children and adolescents and the horizontal effectiveness of fundamental rights, this article analyzes the recognition of children and adolescents as subject of righ

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::568aefba2c8eb7a2ba7dda36dca80753
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.18.11136

Tecnologias e liberdade de expressão

Autor: Fernando Navarro Vince, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

Publikováno v: Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. 5:235-250

As novas tecnologias possibilitaram a difusão de conhecimento, criação e inovação. Dentro desse ambiente destaca-se a Internet, apresentada como instrumento inigualável de liberdade de expressão, mas utilizada como mecanismo de controle e cent

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::98026e08f179faff0f9ff89ce8d3c34f
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n1.vince.ribeiro

CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS E OS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E NA SAÚDE MENTAL DA TERCEIRA IDADE

Autor: Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Denise Maria Lopes Zanutto, José Carlos Alves Nascimento

Publikováno v: Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 15, Nº 3-setembro/dezembro 2020
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 15, Nº 3-setembro/dezembro 2020
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 15, Nº 3-setembro/dezembro 2020
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 15, Nº 3-setembro/dezembro 2020
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
instacron:FUMEC

O presente artigo relaciona o aumento do envelhecimento da população mundial com a importância atual da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos de 2015, a qual o Brasil assinou, e os seus reflexos no ordenamen

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::65bda72f18cce076a6a60d025f9b97d7
https://doi.org/10.46560/meritum.v15i3.8036