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pro vyhledávání: '"Daniel de Pádua Andrade"'
Autor:
Daniel de Pádua Andrade
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 11, Iss 2, Pp 1-44 (2022)
Os Princípios Latino-Americanos do Direito dos Contratos (PLDC) representam o resultado de um projeto inovador de sistematização do regramento contratual da América Latina. Trata-se de instrumento de soft law que cobre diversos aspectos do regime
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/e094e8f0e2534916a663e70a72a7ed9b
Publikováno v:
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 13, Iss 3, Pp 948-969 (2018)
This paper aims to analyze the meaning of the expression "legal capacity" provided by article 12 of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities as a right to be exercised on an equal basis with others. Based on a study in line with huma
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/8c7879b65b8e4916a8f232ff0981896a
Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 22, Iss 1, Pp 258-282 (2018)
Currently, in Brazilian law, the positive breach of contract is applied as an autonomous instrument to protect the obligatory interests indirectly linked to the provision. According to this majority view, the figures of absolute default and delay are
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/ab04003e7f94406c95b7b494c46c0fe5
Autor:
Daniel de Pádua Andrade
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
A conciliação entre a autonomia associativa e a proibição de discriminação não é uma tarefa fácil. O direito à liberdade de associação permite que as associações definam suas normas internas de acordo com seus próprios interesses, mas
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::08d471a9124c7d4ab7547f3250d1e53f
https://orcid.org/0000-0002-5513-4650
https://orcid.org/0000-0002-5513-4650
Publikováno v:
Scientia Iuris; v. 22 n. 1 (2018); 258-282
Scientia Iuris
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
instacron:UEL
Scientia Iuris, Vol 22, Iss 1, Pp 258-282 (2018)
Scientia Iuris
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
instacron:UEL
Scientia Iuris, Vol 22, Iss 1, Pp 258-282 (2018)
Currently, in Brazilian law, the positive breach of contract is applied as an autonomous instrument to protect the obligatory interests indirectly linked to the provision. According to this majority view, the figures of absolute default and delay are
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::785da8f09bf9138a3dfb8da5f3fdf61c
https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/30366
https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/30366
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
O trabalho busca analisar o alcance da expressão “capacidade legal” prevista pelo art. 12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, como direito a ser exercido em igualdade de condições com relação às demais pessoas. A
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f4617f48f73c41bb2bcf643c7b7a199c
http://orcid.org/0000-0002-8580-3405
http://orcid.org/0000-0002-8580-3405
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
O artigo problematiza a adequabilidade da cláusula geral dos bons costumes à conformação atual do ordenamento jurídico brasileiro. Nos sistemas de matriz romano-germânica, os bons costumes são tradicionalmente utilizados como limitação à au
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e9f6a8e1905a1b8b0686777f4be73081
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p175
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p175
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Atualmente, no direito brasileiro, prevalece a aplicação da violação positiva do contrato enquanto instrumento autônomo de tutela dos interesses obrigacionais indiretamente vinculados à prestação. Segundo esse entendimento majoritário, as fi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::45904f5f593458878ff3ba994495edcb
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p258
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p258